18/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005528-07.2022.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA INEZ FERREIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inclua-se o feito na pauta de audiências.

De acordo com os atuais regramentos sobre o tema, as partes possuem a prerrogativa de optar pela realização de audiência telepresencial, assim como é possível aos magistrados, a qualquer tempo, instarem as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo100% Digital”, para que haja realização, em regra, de todos os atos processuais e atendimentos por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Nesse contexto, saliento ser entendimento deste juízo que a transformação digital do Judiciário tem permitido serviços mais rápidos e acessíveis aos jurisdicionados, otimizando também o trabalho dos magistrados, servidores, advogados, assim como garantindo mais celeridade e transparência aos processos.

Cabe esclarecer que, mesmo se adotado o “Juízo 100% Digital”, a parte ou representante que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital próprio, poderá utilizar as salas físicas sempre disponibilizadas pela Subseção Judiciária de Balsas, a fim de que, assim, não haja nenhum entrave ao devido acesso à Justiça.

Nessas condições, determino: a) intimem-se as partes, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam a realização de audiência presencial ou telepresencial, facultando-se, no mesmo prazo, a adoção do Juízo100% Digital”, caso ainda não o tenha sido feito; b) na sequência, inclua-se o feito na pauta de audiência deste juízo, informando a data e horário do ato, de acordo a modalidade escolhida.

Caberá à parte autora, até o momento da audiência, se for o caso, complementar a prova documental.

Balsas/MA, data registrada no sistema.

Juíza Federal [assinado eletronicamente]
09/11/2022 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
20/10/2022 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2022 11:44

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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