14/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2025 11:07

Juntada de Informação
21/01/2025 14:15

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 18:33

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 19:53

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 19:53

Concedida a gratuidade da justiça a C. J. G. D. A. - CPF: *78.***.*43-83 (AUTOR)
04/12/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:07

Juntada de manifestação
23/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:31

Juntada de contestação
02/08/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/07/2024 19:31

Juntada de laudo de perícia social
18/07/2024 10:51

Perícia agendada
18/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
30/04/2024 12:42

Juntada de laudo médico - impedimento
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIO JULIUS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:29

Perícia agendada
14/02/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2023 02:23

Decorrido prazo de CAIO JULIUS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:41

Decorrido prazo de CAIO JULIUS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1010669-79.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.

J.

G.

D.

A.

REPRESENTANTE: BEATRIZ GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que a parte autora instruiu a petição inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação e, por conseguinte, recebo-a, determinando à Secretaria do Juizado a realização das seguintes ações, a depender do tipo de benefício pleiteado: 1.

Nos casos em que se exige perícia médica e/ou social, os autos devem ser encaminhados à Central de Perícias. 1.1.

Desde já, arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) para perícias de clínica médica e socioeconômica e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para perícias que exijam especialidade do perito médico, na forma do artigo 28, §1º, I, II e IV da Resolução CJF 305/2014 e Resolução CNJ 232/2016. 1.2.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/91). 1.3.

Após a juntada do laudo médico: 1.3.1.

Se houver reconhecimento de incapacidade laborativa e/ou qualquer incongruência/divergência em relação ao resultado da Perícia Médica Federal, proceda-se à designação de perícia socioeconômica, se for necessário (benefício assistencial); em seguida, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01); ato contínuo, intime-se a autora para apresentar réplica e se manifestar sobre o(s) laudo(s), em 15 dias, encaminhando-se os autos ao gabinete para sentença. 1.3.1.1.

Se o INSS, no prazo para contestar, apresentar proposta de acordo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, havendo concordância, conclusos para sentença. 1.3.2.

Se não houver reconhecimento da incapacidade laborativa ou do impedimento de longo prazo, isto é, se o laudo estiver em perfeita harmonia com o resultado da perícia no âmbito administrativo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, depois, conclusos para sentença, ocasião em que eventual impugnação ao laudo do perito oficial será apreciada. 1.3.3.

O pagamento dos honorários periciais, por meio do sistema AJG/JF, deverá ser realizado logo após o prazo concedido às partes para manifestação (art. 29 da Resolução CJF 305/2014. 2.

Nos demais casos, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Conforme o teor da manifestação apresentada pelo INSS, a Secretaria o Juizado adotará as seguintes providências: - Havendo proposta de acordo (Tipo 1), intimar a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença; - No caso de contestação Tipo 2, encaminhar os autos para sentença, ocasião em que será avaliada a suficiência ou não das provas documentais e a (im)possibilidade de julgamento antecipado do mérito, como também a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento; - Na hipótese de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das questões suscitadas pelo INSS; em seguida, conclusos para decisão de saneamento.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 15/09/2023.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
19/09/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
16/08/2023 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2023 16:22

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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