TRF1 - 0023883-88.2003.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0023883-88.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055, JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF05227, BIBIANNA VALADARES VERSIANI DE PAULA PERES - DF38909, ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456, PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163, FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443, PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL - DF68776, SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630, JULIANO RODRIGUES BRAGA - DF22346, RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268, JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA - DF25741 e LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO CARLOS FERREIRA JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA - (OAB: DF25741) MARIA DE FATIMA DE ARAUJO JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) CLAUDIA RAMOS LIMA JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) JOSE TRINDADE NETO FRANCISCO ANGELO AMARAL - (OAB: DF37443) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) SALVADOR CAIXETA DE ANDRADE RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - (OAB: DF21268) OSCAR MACHADO NETO PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL - (OAB: DF68776) ROSA MARIA REMIGIO DE RESENDE BUENO JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) MAURICIO BORGES GUIMARAES FRANCISCO ANGELO AMARAL - (OAB: DF37443) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) MONICA CORREIA GONCALVES JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) BIBIANNA VALADARES VERSIANI DE PAULA PERES - (OAB: DF38909) MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) JONAS MOTA PINHEIRO SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) LEA REGINA MASSON DE MATOS LEONARDO MIRANDA SANTANA - (OAB: DF14196) HELOISA BARBOSA CABILO JULIANO RODRIGUES BRAGA - (OAB: DF22346) JAIR PEREIRA DA COSTA SANCLAIR SANTANA TORRES - (OAB: DF47630) FRANCISCO ANTONIO PONTES SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) HELENICE PEREIRA DE QUEIROZ JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) EDUARDO TECHERA MELLO JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) ERLENE MARIA LIMA SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) GERSON SOUZA FILHO JULIANO RODRIGUES BRAGA - (OAB: DF22346) CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - (OAB: DF56163) ROGERIO GUIMARAES SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) ANNE FERREIRA GUIMARAES - (OAB: DF56456) RAQUEL MARTINS VERSIANI JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) BIBIANNA VALADARES VERSIANI DE PAULA PERES - (OAB: DF38909) ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA FRANCISCO ANGELO AMARAL - (OAB: DF37443) JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - (OAB: DF05227) SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - (OAB: DF13055) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF -
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.
Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023883-88.2003.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES e outros (25) Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456, JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF05227, SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443, JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF05227, SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF05227, SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055 Advogados do(a) EXEQUENTE: BIBIANNA VALADARES VERSIANI DE PAULA PERES - DF38909, JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF05227, SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOURA LUCAS JUNIOR - DF13055 EXECUTADO: JOAO CARLOS FERREIRA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA Conforme ofício(s) de depósito(s) id 1815749151 (evento 187), a executada cumpriu com o julgado em relação aos exequentes, ROGÉRIO GUIMARÃES e GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI, sendo o caso de extinção desta ação.
Assim, extingo a execução nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC.
No id 1655476463 (evento 184), o exequente SANDERSON OLIVIERA GONÇALVES apresenta nova procuração para regularizar sua representação processual.
Concorda também com o valor apresentado pela executada (R$ 17.058,53), requerendo seja expedido o ofício requisitório.
Assim, HOMOLOGO a transação nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, ficando finalizada a presente fase.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor excluído da execução (R$ 6.958,05).
A executada deverá ser intimada para apresentar discriminadamente as parcelas relativas aos valores principais e juros.
SECRETARIA: I - Proceder à anotação das procurações id 1655449448, 1655449479, 1655476452, 1655476463 e 1749805566; II - Expedir o ofício requisitório do exequente, SANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES, conforme planilha a ser apresentada pela executada; III - Sem impugnações, conferir e migrar o aludido expediente ao TRF e suspender o curso deste processo até o seu pagamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) -
13/10/2022 09:00
Conclusos para despacho
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11/10/2022 18:33
Juntada de manifestação
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28/09/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
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28/09/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 17:09
Juntada de manifestação
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26/09/2022 17:06
Juntada de manifestação
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08/09/2022 09:20
Conclusos para despacho
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07/09/2022 00:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.
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17/08/2022 02:10
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:10
Decorrido prazo de GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:10
Decorrido prazo de MAURICIO BORGES GUIMARAES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:09
Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA CABILO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:09
Decorrido prazo de MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:09
Decorrido prazo de SALVADOR CAIXETA DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PONTES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:08
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:08
Decorrido prazo de MONICA CORREIA GONCALVES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:08
Decorrido prazo de ROSA MARIA REMIGIO DE RESENDE BUENO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:07
Decorrido prazo de LEA REGINA MASSON DE MATOS em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:07
Decorrido prazo de ERLENE MARIA LIMA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:06
Decorrido prazo de OSCAR MACHADO NETO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:06
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:06
Decorrido prazo de ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:05
Decorrido prazo de JONAS MOTA PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:05
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:04
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DE QUEIROZ em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:04
Decorrido prazo de EDUARDO TECHERA MELLO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:04
Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS LIMA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS VERSIANI em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo de GERSON SOUZA FILHO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo de CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:42
Decorrido prazo de JOSE TRINDADE NETO em 16/08/2022 23:59.
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28/07/2022 21:22
Juntada de manifestação
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13/07/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 10:02
Homologada a Transação
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23/03/2022 20:49
Juntada de manifestação
-
22/03/2022 18:22
Juntada de manifestação
-
18/03/2022 08:29
Decorrido prazo de JONAS MOTA PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:03
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:03
Decorrido prazo de EDUARDO TECHERA MELLO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:03
Decorrido prazo de MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:03
Decorrido prazo de CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:21
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2022 00:16
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2022 20:50
Juntada de cumprimento de sentença
-
17/03/2022 18:06
Juntada de planilha
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17/03/2022 17:55
Juntada de cumprimento de sentença
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11/03/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 23:02
Juntada de planilha
-
07/03/2022 20:25
Juntada de manifestação
-
04/03/2022 17:48
Juntada de manifestação
-
16/02/2022 14:23
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 01:55
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/01/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
05/01/2022 17:52
Juntada de manifestação
-
23/10/2021 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2021 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/10/2021 16:41
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2021 16:41
Proferida decisão interlocutória
-
29/09/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 02:23
Decorrido prazo de EDUARDO TECHERA MELLO em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de OSCAR MACHADO NETO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de LEA REGINA MASSON DE MATOS em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA CABILO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS LIMA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de GERSON SOUZA FILHO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de JONAS MOTA PINHEIRO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:22
Decorrido prazo de SALVADOR CAIXETA DE ANDRADE em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 01:16
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DE QUEIROZ em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 01:15
Decorrido prazo de ERLENE MARIA LIMA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:54
Decorrido prazo de JOSE TRINDADE NETO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:54
Decorrido prazo de ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:54
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MAURICIO BORGES GUIMARAES em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MONICA CORREIA GONCALVES em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:53
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DA COSTA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:52
Decorrido prazo de ROSA MARIA REMIGIO DE RESENDE BUENO em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PONTES em 23/09/2021 23:59.
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21/09/2021 19:28
Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS VERSIANI em 20/09/2021 23:59.
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30/07/2021 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 14:00
Juntada de Certidão
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30/07/2021 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/07/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 13:18
Conclusos para despacho
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13/07/2021 03:19
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 12/07/2021 23:59.
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27/06/2021 14:03
Juntada de manifestação
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23/06/2021 20:45
Juntada de manifestação
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18/06/2021 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 14:29
Conclusos para despacho
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15/05/2021 01:08
Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS VERSIANI em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DE QUEIROZ em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de EDUARDO TECHERA MELLO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de GERSON SOUZA FILHO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PONTES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS LIMA em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ERLENE MARIA LIMA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de JOSE TRINDADE NETO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de MAURICIO BORGES GUIMARAES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de JONAS MOTA PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de LEA REGINA MASSON DE MATOS em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA CABILO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DA COSTA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ROSA MARIA REMIGIO DE RESENDE BUENO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:42
Decorrido prazo de OSCAR MACHADO NETO em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:42
Decorrido prazo de MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:42
Decorrido prazo de MONICA CORREIA GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:42
Decorrido prazo de SALVADOR CAIXETA DE ANDRADE em 14/05/2021 23:59.
-
17/03/2021 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 08:38
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 15/03/2021 23:59.
-
17/02/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 09:24
Proferida decisão interlocutória
-
01/02/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 02:57
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 27/01/2021 23:59.
-
09/12/2020 16:01
Juntada de cumprimento de sentença
-
25/11/2020 23:53
Juntada de cumprimento de sentença
-
10/11/2020 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/11/2020 16:33
Proferida decisão interlocutória
-
06/11/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 15:24
Processo Desarquivado
-
04/11/2020 20:58
Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2020 09:16
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2020 09:15
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 11:09
Restituídos os autos à Secretaria
-
27/10/2020 11:09
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
24/10/2020 14:46
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 23/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de MONICA CORREIA GONCALVES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de OSCAR MACHADO NETO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de LEA REGINA MASSON DE MATOS em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de JONAS MOTA PINHEIRO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de MARISE VIEIRA DE SOUZA MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de HELOISA BARBOSA CABILO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DA COSTA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PONTES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DE QUEIROZ em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de MAURICIO BORGES GUIMARAES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de SANDERSON OLIVEIRA GONCALVES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de ROSA MARIA REMIGIO DE RESENDE BUENO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de ROBERTO DERZIE DE SANT ANNA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de SALVADOR CAIXETA DE ANDRADE em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS VERSIANI em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de EDUARDO TECHERA MELLO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de ERLENE MARIA LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de GERSON SOUZA FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de CRISTINA DE GUIMARAES SCANDER SANT ANNA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES CASTANHEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 08:01
Decorrido prazo de JOSE TRINDADE NETO em 20/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 15:09
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 15:46
Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 08/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/10/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 08:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2020 16:09
Juntada de manifestação
-
18/09/2020 21:02
Juntada de manifestação
-
17/09/2020 21:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 21:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2020 18:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 15:04
Juntada de manifestação
-
18/08/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2020 13:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/06/2020 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/03/2020 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
13/03/2020 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/03/2020 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 15:28
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/03/2020 15:28
RECEBIDOS DO TRF
-
04/06/2010 17:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
04/06/2010 16:54
REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/06/2010 16:30
RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
-
17/03/2010 13:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
10/03/2010 18:32
REMESSA ORDENADA: TRF
-
10/03/2010 18:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/02/2010 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/02/2010 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2010 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/01/2010 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DESTA VARA
-
19/01/2010 12:59
Conclusos para despacho
-
17/12/2009 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2009 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
-
23/11/2009 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2009 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
20/10/2009 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/10/2009 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/10/2009 17:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 393/2009
-
15/09/2009 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/09/2009 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2009 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2009 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
-
01/09/2009 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/08/2009 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2009 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2009 12:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/08/2009 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2009 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2009 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS.
-
03/08/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
22/06/2009 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/06/2009 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2009 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2009 15:36
Conclusos para despacho
-
30/04/2009 15:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA ANALISE
-
27/04/2009 14:37
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
27/04/2004 16:12
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
-
27/04/2004 10:21
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
-
27/04/2004 10:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/03/2004 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/03/2004 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/01/2004 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2004 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2004 15:26
Conclusos para despacho
-
12/01/2004 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2003 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/10/2003 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/10/2003 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/08/2003 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/08/2003 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2003 20:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2003 15:41
INICIAL AUTUADA
-
22/07/2003 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2003
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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