27/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 13:24

Juntada de procuração
14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:34

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 09:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:11

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:00

Juntada de documentos diversos
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. O. D. S. - CPF: *13.***.*85-36 (AUTOR)
11/03/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 16:31

Juntada de réplica
19/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:54

Juntada de contestação
13/06/2024 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/05/2024 14:14

Juntada de manifestação
09/05/2024 16:37

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 11:46

Perícia agendada
10/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:38

Recebidos os autos
19/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/10/2023 01:55

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1009940-53.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

F.

O.

D.

S.

REPRESENTANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que a parte autora instruiu a petição inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação e, por conseguinte, recebo-a, determinando à Secretaria do Juizado a realização das seguintes ações, a depender do tipo de benefício pleiteado: 1.

Nos casos em que se exige perícia médica e/ou social, os autos devem ser encaminhados à Central de Perícias. 1.1.

Desde já, arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) para perícias de clínica médica e socioeconômica e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para perícias que exijam especialidade do perito médico, na forma do artigo 28, §1º, I, II e IV da Resolução CJF 305/2014 e Resolução CNJ 232/2016. 1.2.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/91). 1.3.

Após a juntada do laudo médico: 1.3.1.

Se houver reconhecimento de incapacidade laborativa e/ou qualquer incongruência/divergência em relação ao resultado da Perícia Médica Federal, proceda-se à designação de perícia socioeconômica, se for necessário (benefício assistencial); em seguida, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01); ato contínuo, intime-se a autora para apresentar réplica e se manifestar sobre o(s) laudo(s), em 15 dias, encaminhando-se os autos ao gabinete para sentença. 1.3.1.1.

Se o INSS, no prazo para contestar, apresentar proposta de acordo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, havendo concordância, conclusos para sentença. 1.3.2.

Se não houver reconhecimento da incapacidade laborativa ou do impedimento de longo prazo, isto é, se o laudo estiver em perfeita harmonia com o resultado da perícia no âmbito administrativo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, depois, conclusos para sentença, ocasião em que eventual impugnação ao laudo do perito oficial será apreciada. 1.3.3.

O pagamento dos honorários periciais, por meio do sistema AJG/JF, deverá ser realizado logo após o prazo concedido às partes para manifestação (art. 29 da Resolução CJF 305/2014. 2.

Nos demais casos, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Conforme o teor da manifestação apresentada pelo INSS, a Secretaria o Juizado adotará as seguintes providências: - Havendo proposta de acordo (Tipo 1), intimar a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença; - No caso de contestação Tipo 2, encaminhar os autos para sentença, ocasião em que será avaliada a suficiência ou não das provas documentais e a (im)possibilidade de julgamento antecipado do mérito, como também a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento; - Na hipótese de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das questões suscitadas pelo INSS; em seguida, conclusos para decisão de saneamento.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 15/09/2023.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
19/09/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
03/08/2023 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 14:10

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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