TRF1 - 0000084-62.2017.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2021 15:32
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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22/04/2021 23:38
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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22/04/2021 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado
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22/04/2021 14:39
Juntada de Certidão
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22/04/2021 14:38
Juntada de Certidão
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21/04/2021 22:12
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 10:19
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 14:08
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 18:23
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 06:29
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 06:21
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 23:02
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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08/04/2021 15:59
Juntada de Certidão
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05/04/2021 01:04
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE CITAÇÃO 0000084-62.2017.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*44-49 , brasileiro, RG Nº 3108415, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. 19, parágrafo único da Lei 7.492/86, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 15/03/2021, eu, Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Federal Titular da 4ª Vara e do 2º JEF/Criminal -
29/03/2021 00:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 00:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2021 23:47
Juntada de Certidão
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15/03/2021 15:55
Expedição de Edital.
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03/03/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 09:07
Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 09:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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22/02/2021 15:06
Conclusos para despacho
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26/01/2021 14:29
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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20/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000084-62.2017.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/01/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 11:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 11:52
Juntada de volume
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13/01/2021 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/01/2021 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/01/2021 22:21
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE, BAIXADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.
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12/01/2021 22:21
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE, BAIXADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.
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23/06/2020 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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23/06/2020 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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17/03/2020 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2020 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2020 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/03/2020 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2020 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/03/2020 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/12/2019 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.27254 - CP.163/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.
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09/12/2019 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.27254 - CP.163/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.
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20/11/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/11/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/11/2019 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2019 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2019 16:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/11/2019 16:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/10/2019 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3235
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18/10/2019 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3235
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17/10/2019 09:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/10/2019 09:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/10/2019 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 68. CITE-SE O ACUSADO E INTIME-A PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 81. PARA TAL, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TUCUMÃ/PA, PRAZO DE 3
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17/10/2019 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 68. CITE-SE O ACUSADO E INTIME-A PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 81. PARA TAL, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TUCUMÃ/PA, PRAZO DE 3
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16/10/2019 14:10
Conclusos para despacho
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16/10/2019 14:10
Conclusos para despacho
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14/08/2019 16:18
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.38405
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14/08/2019 16:18
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.38405
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14/08/2019 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/08/2019 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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07/08/2019 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/08/2019 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2019 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2019 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2019 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA CP136/2019 COMARCA DE TUCUMÃ
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31/07/2019 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA CP136/2019 COMARCA DE TUCUMÃ
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30/05/2019 15:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DE TUCUMÃ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA.
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30/05/2019 15:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DE TUCUMÃ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA.
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25/02/2019 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 26/02/2019
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25/02/2019 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 26/02/2019
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22/02/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/02/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/01/2019 18:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136
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15/01/2019 18:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136
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11/01/2019 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA À TUCUMÃ-PA PARA CITAR O RÉU.
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11/01/2019 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA À TUCUMÃ-PA PARA CITAR O RÉU.
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17/12/2018 15:08
Conclusos para decisão
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17/12/2018 15:08
Conclusos para decisão
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24/09/2018 16:53
PARECER MPF: APRESENTADO - 54365
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24/09/2018 16:53
PARECER MPF: APRESENTADO - 54365
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24/09/2018 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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10/08/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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07/08/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
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07/08/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
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06/08/2018 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/08/2018 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/07/2018 12:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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26/07/2018 12:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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24/05/2018 18:02
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - QUARTA VARA SJPA
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24/05/2018 18:02
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - QUARTA VARA SJPA
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30/04/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2018 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2018 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/04/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2018 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
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23/03/2018 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
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27/10/2017 14:38
Conclusos para decisão
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27/10/2017 14:38
Conclusos para decisão
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27/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2017 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/09/2017 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/09/2017 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2017 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2017 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2017 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2017 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/09/2017 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/09/2017 17:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/09/2017 17:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/07/2017 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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10/07/2017 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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29/05/2017 10:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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29/05/2017 10:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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06/04/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2017 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2017 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2017 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
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06/03/2017 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
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24/02/2017 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1023
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24/02/2017 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1023
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20/01/2017 15:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/01/2017 15:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/01/2017 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2017 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2017 13:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/01/2017 13:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/01/2017 10:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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20/01/2017 10:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2016
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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