TRF1 - 0027594-86.2012.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA

CPF *80.***.*01-68

CARLOS ROBERTO LUPI

CPF *34.***.*09-20

WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA

CPF *29.***.*99-68

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO

CNPJ: 37.381.902/0001-25

FUNDACAO PRO CERRADO

CNPJ: 86.819.323/0001-27

EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*82-87

Advogados

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB: 22715/CE

CPF *46.***.*34-49

WALBER DE MOURA AGRA

OAB: 757/PE

CPF *54.***.*41-72

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO

OAB: 27126/GO

DEIVESON MENDES DA SILVA

OAB: 44531/DF

CPF *01.***.*52-85

LIVIA BAYLAO DE MORAIS

OAB: 21100/GO

ORLANDO LINO DE MORAIS

OAB: 3886/GO

NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA

OAB: 42146/DF

CPF *32.***.*85-91

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH

OAB: 37500/RJ

IAN RODRIGUES DIAS

OAB: 10074/DF

CPF *88.***.*64-15

MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO

OAB: 62818/RJ

CPF *52.***.*10-06

NEWTON VELERIANO DA FONSECA JUNIOR

CPF *34.***.*15-43

KARINA MASCARENHAS BARBOSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0056886-55.2013.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE INACIO LINDOSO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE INACIO LINDOSO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2022 01:59

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 15:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/07/2022 16:21

    Juntada de apelação

  • 02/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:07

    Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:01

    Decorrido prazo de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO PRO CERRADO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:01

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUPI em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 08:25

    Decorrido prazo de EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:45

    Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2022 17:06

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 03/09/2021 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 15:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2021 15:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO PRO CERRADO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUPI em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/06/2021 14:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/06/2021 18:12

    Juntada de parecer

  • 10/06/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 16:52

    Juntada de parecer

  • 12/05/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 17:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 19:17

    Decorrido prazo de EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 19:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/02/2021 04:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO PRO CERRADO em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:07

    Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:07

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUPI em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:06

    Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:06

    Decorrido prazo de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2020 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 16:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 16:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 10:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/11/2020 20:33

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 14:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 03:07

    Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:07

    Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:07

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUPI em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO PRO CERRADO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 18:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2020 18:33

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2020 13:03

    Decorrido prazo de EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de FUNDACAO PRO CERRADO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUPI em 25/08/2020 23:59:59.

  • 19/07/2020 15:58

    Juntada de Vistos em correição.

  • 11/07/2020 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 18:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/07/2020 16:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/12/2019 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 15:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 15:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/09/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28082019

  • 23/08/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2019 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/08/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 20 DIAS

  • 14/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/05/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

  • 16/04/2019 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/03/2019 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14112018

  • 09/11/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19072018

  • 04/07/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2018 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2018 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2018 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 15 DIAS 03 VOLUMES

  • 11/12/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO REQUERIDO EZEQUIEL SOUZA DO NASCIMENTO

  • 30/11/2017 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 30/11/2017 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 30/11/2017 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 30/11/2017 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2017 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2017 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2017 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2017 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2017 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11042017

  • 14/02/2017 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2017 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES P 05 DIAS

  • 02/12/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 98/2016

  • 29/09/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1561

  • 26/09/2016 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/09/2016 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/07/2016 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P.15 DIAS 03 VOLUMES

  • 19/05/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/04/2016 09:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2016 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2016 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2016 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 310

  • 18/02/2016 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 309

  • 17/02/2016 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 17/2016

  • 15/02/2016 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2016 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 27112015

  • 24/11/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em relação ao requerido Ezequiel Souza do Nascimento

  • 14/03/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13012014

  • 10/12/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2013 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 13/09/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PEDRO

  • 26/08/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/06/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 19:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 31/01/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/11/2012 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CORREGEDOR INTIMANDO-O DO DESPACHO DE FL. 324

  • 14/11/2012 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHEI MAND NOT 1040/2012

  • 19/09/2012 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/09/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT DE MAND DE NOT Nº 1040/2012

  • 14/09/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT DE MAND DE NOT Nº 1039/2012

  • 28/08/2012 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2012 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/08/2012 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 460/2012 DEVOLVIDA.

  • 30/07/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460

  • 29/06/2012 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2012 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2012 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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