25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004926-84.2018.4.01.3603 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ELOIR FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME MELGAR NASCIMENTO - MT24531/O, NEVIO PEGORARO - MT6904/B, LISLEY DE CARVALHO KAVASAKI - MT20063/O, RICARDO GRANDE DA CUNHA FILHO - MT19985/O, LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO - MT17798/O, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717/O-O, LEVY DIAS MARQUES - MS5828, OZEAS LIMA VERAS - MT22643/O, FERNANDO HELEODORO BRANDAO - MT19221/O, THALISSON MAKE FERNANDES RAMOS - MT23316/O, LUCIA DE SOUZA - MT20024/O e AUDINEY RODRIGUES FERNANDES - MT18677/O DECISÃO Trata-se de pedido de alienação antecipada de bens proposto pelo Ministério Público Federal em relação aos veículos e embarcações apreendidas na Operação Terra Envenenada.

O pedido de alienação antecipada foi deferido na decisão ID 173864891 – págs. 45-50 e procedeu-se à posterior avaliação dos bens.

Na petição ID 726810464 o fiel depositário Luis Augusto Loureiro de Carvalho pugnou pela destituição do encargo, sob o argumento de que não tem qualquer relação com o processo, uma vez que deixou de representar o réu Ricardo Honório de Araújo Sampaio.

O MPF apresentou parecer favorável ao pedido de destituição, pugnando pela avaliação e estado de conservação dos bens, com a posterior nomeação de substituto pelo Juízo (ID 881232081).

Decido. 1.

Substituição do fiel depositário Antes da análise do pedido de destituição do encargo, faz-se necessário a indicação de um substituto, de modo que os bens não fiquem desprovidos de tutela.

Ante o exposto, intime-se o MPF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique um substituto para assumir o encargo de fiel depositário dos bens indicados nos itens ns. 15, 16, 17, 18 e 20 do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadação (autos n. 3390-38.2018.4.01.3603 - ID 182971375 – págs. 105-111), até então exercido por Luis Augusto Loureiro de Carvalho.

Ressalte-se que eventual substituição do fiel depositário somente poderá ocorrer após a avaliação, o estado de conservação e eventual depreciação dos referidos bens. 2.

Alienação antecipada de bens Na decisão ID 173864891 – págs. 45-50 foi deferido o pedido de alienação antecipada dos veículos indicados na inicial.

A avaliação dos bens foi realizada em novembro de 2020, conforme certidões ID’s 725879005 e 726037966.

Tendo em vista o decurso de lapso temporal considerável desde a avaliação dos bens, entendo que se faz necessária nova avaliação por meio de oficial de justiça.

Após a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, proceda-se com urgência aos atos necessários ao cumprimento da alienação dos bens, com a efetiva designação de hasta pública.

Cumpra-se com prioridade.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
08/06/2022 15:46

Conclusos para decisão
12/01/2022 08:29

Juntada de manifestação
29/11/2021 08:31

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 08:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:52

Conclusos para decisão
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 17:30

Juntada de manifestação
10/09/2021 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:34

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de CLEBER DUARTE DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:31

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:39

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.
10/08/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 12:12

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 12:12

Proferida decisão interlocutória
23/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:44

Juntada de Certidão
16/04/2021 00:44

Conclusos para decisão
16/04/2021 00:44

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:41

Juntada de manifestação
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:10

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:09

Decorrido prazo de CLEBER DUARTE DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:09

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:09

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:25

Decorrido prazo de CLEBER DUARTE DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:55

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:55

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:51

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:51

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:51

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:50

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:50

Decorrido prazo de CLEBER DUARTE DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:40

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:39

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 06/04/2021 23:59.
02/04/2021 12:47

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 08:23

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 03:44

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 21:26

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 04:22

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 19:45

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 29/03/2021 23:59.
12/03/2021 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 03:57

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 09:44

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 09:38

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:51

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:51

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:50

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:50

Decorrido prazo de CLEBER DUARTE DE CARVALHO em 26/01/2021 23:59.
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:07

Juntada de diligência
02/12/2020 20:04

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 20:04

Juntada de diligência
24/11/2020 11:46

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 13:18

Juntada de Parecer
03/11/2020 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 14:02

Expedição de Mandado.
29/10/2020 13:45

Expedição de Mandado.
15/10/2020 16:05

Restituídos os autos à Secretaria
15/10/2020 16:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/05/2020 20:24

Decorrido prazo de WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:24

Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:24

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:24

Decorrido prazo de JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:24

Decorrido prazo de GUADALUPE BERTOLETI em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 23:14

Juntada de renúncia de mandato
19/05/2020 17:03

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO GARCIA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:03

Decorrido prazo de DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:08

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 19:14

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2020 13:38

Juntada de volume
12/02/2020 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2019 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
25/10/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA.
22/10/2019 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
11/04/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 33/35
10/04/2019 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2019 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
25/03/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS VEICULOS INDICADOS NA INICIAL...
10/01/2019 16:00

Conclusos para decisão
19/12/2018 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018 14:12

Conclusos para decisão
19/12/2018 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018 13:58

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DOS REQUERIDOS A SEGUIR RELACIONADOS: JOSE ELOIR FREITAS, WELTON SEBASTIAO BLASQUE SILVA, GUADALUPE BERTOLETI E JOAO NASSIF MASSUFERO IZAR. NADA M
06/11/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
31/10/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) POR MARIO BRANDAO GARCIA.
31/10/2018 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO.
26/10/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 26/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 29/10/2018 - BOLETIM 263-2018.
25/10/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2018 15:15

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2018 13:45

INICIAL AUTUADA
18/10/2018 13:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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