TRF1 - 0000054-92.2000.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SPINOLA TEIXEIRA

CPF *35.***.*30-59

KARLA SPINOLA TEIXEIRA DORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/03/2022 17:49

    Juntada de Informação

  • 02/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de KARLA SPINOLA TEIXEIRA DORIA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANDRE SPINOLA TEIXEIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:42

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 00:41

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/10/2021 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANDRE SPINOLA TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de KARLA SPINOLA TEIXEIRA DORIA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000054-92.2000.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000054-92.2000.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDRE SPINOLA TEIXEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ - BA1824 Advogado do(a) APELADO: VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES - BA1648 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KARLA SPINOLA TEIXEIRA DORIA ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ - (OAB: BA1824) ANDRE SPINOLA TEIXEIRA VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES - (OAB: BA1648) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 11:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2020 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/07/2020 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/03/2020 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2020 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/02/2020 11:16

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 2009.01.00.062422-7/BA (CONFORME RESOLUÇÃO 05/2017)

  • 17/02/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/02/2018 15:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635336

  • 16/02/2018 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/01/2013 13:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635336

  • 17/01/2013 11:01

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200901000651029 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

  • 09/09/2011 09:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/09/2011 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2011 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/08/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (INCRA). (DO PRESIDENTE)

  • 22/08/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (UF). (DO PRESIDENTE)

  • 05/08/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2011 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2011 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2011 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2011 13:19

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 12/11/2009 17:51

    PROCESSO SOBRESTADO - COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC ARM: 46 SB. 08 2°SS

  • 26/10/2009 17:12

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000651029

  • 15/10/2009 17:00

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000624227

  • 02/10/2009 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/10/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (INCRA)

  • 28/09/2009 17:51

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA

  • 25/09/2009 16:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 53/2009

  • 22/09/2009 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 10/09/2009 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

  • 27/08/2009 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 21/08/2009 09:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO - : DO INCRA

  • 21/08/2009 09:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - : DO INCRA

  • 21/08/2009 09:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO - : DA UNIÃO

  • 21/08/2009 09:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - : DA UNIÃO

  • 31/07/2009 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2009 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2009 09:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2008 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2008 13:34

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2008 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2054001 PARECER DO MPF

  • 12/08/2008 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2008 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/08/2008 14:15

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 19/06/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 28/05/2008 16:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/05/2008 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2008 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2008 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2009487 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/05/2008 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2009486 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/05/2008 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/04/2008 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/04/2008 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1990045 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 22/04/2008 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/04/2008 10:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/04/2008 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1986377 RECURSO ESPECIAL

  • 15/04/2008 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1986376 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/04/2008 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/03/2008 17:49

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA

  • 14/03/2008 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 449/2008 - INCRA

  • 29/02/2008 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 449/2008 - INCRA

  • 29/02/2008 12:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2008 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 29/02/2008. Nº de folhas do processo: 362

  • 15/02/2008 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 14/02/2008 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/02/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/01/2008 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 17/01/2008 17:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 07/01/2008 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/12/2007 18:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/12/2007 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940913 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2007 17:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

  • 17/12/2007 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/12/2007 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA

  • 11/12/2007 15:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 2665/2007 - INCRA - ESC O 01

  • 29/11/2007 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 2665/2007 - INCRA

  • 29/11/2007 13:21

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/11/2007 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/11/2007. Nº de folhas do processo: 351

  • 22/11/2007 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 21/11/2007 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/11/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos

  • 06/11/2007 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 05/11/2007 15:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 31/10/2007 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 31/10/2007 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/10/2007 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2005 13:53

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0162-86

  • 08/09/2005 13:22

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 01/09/2005 10:46

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2005 17:22

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 08/10/2004 13:05

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 07/10/2004 17:49

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/09/2004 14:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2004 16:59

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2004 12:32

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 01/07/2004 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1445036 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/07/2004 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1445035 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 01/07/2004 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/06/2004 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 31/05/2004 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1431282 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/05/2004 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1431281 RECURSO ESPECIAL

  • 28/05/2004 17:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC. A-05

  • 27/05/2004 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

  • 19/05/2004 11:42

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

  • 26/04/2004 13:05

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 22/04/2004 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/04/2004. Nº de folhas: 218. Destino: ESC. B-04

  • 16/04/2004 15:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR COM ACÓRDÃO

  • 30/03/2004 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/04/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2004

  • 30/03/2004 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2004 11:17

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ

  • 18/03/2004 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2004 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1401865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/02/2004 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2004 19:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/02/2004 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/02/2004 15:34

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC C-02

  • 12/02/2004 13:24

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 10/02/2004 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/02/2004. Nº de folhas: 207

  • 03/02/2004 15:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 19/02/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2004

  • 03/02/2004 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento a apelação e à remessa oficial

  • 11/12/2003 16:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 05/12/2003 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2004

  • 23/10/2003 15:44

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ

  • 22/10/2003 20:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 22/10/2003 14:50

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 28/05/2002 15:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/05/2002 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/05/2002 17:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/05/2002 17:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2002

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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