18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003241-63.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

C.

D.

D.

IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 16 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003241-63.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

C.

D.

D.

IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 20 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/10/2021 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2021 14:27

Juntada de Informação
08/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:39

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de ELOISE CRISTINA DOURADO DIAS em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:38

Juntada de informação
21/09/2021 11:04

Juntada de manifestação
01/09/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 22:49

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2021 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 09:43

Juntada de apelação
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de ELOISE CRISTINA DOURADO DIAS em 16/08/2021 23:59.
19/07/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 14:56

Concedida a Segurança a E. C. D. D. - CPF: *08.***.*44-47 (IMPETRANTE)
16/06/2021 00:07

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:06

Juntada de emenda à inicial
17/05/2021 16:40

Juntada de parecer
15/05/2021 01:09

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 21:14

Juntada de Informações prestadas
30/04/2021 15:30

Mandado devolvido cumprido
30/04/2021 15:30

Juntada de diligência
30/04/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:41

Expedição de Mandado.
29/04/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:57

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2021 18:37

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/04/2021 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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