TRF1 - 1021964-35.2022.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1021964-35.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021964-35.2022.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARA, MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ RECORRIDO: JOSEFA BEZERRA DE FREITAS DECISÃO Cuida-se de petição da parte autora informando o descumprimento da decisão judicial, no que se refere à entrega da medicação em favor da parte autora.
Em sentença proferida em 19/03/2023, foi julgado procedente o pedido para condenar a União, o Estado do Pará e o Município de Belém a fornecer à parte autora o medicamento PROLIA – DENOSUMABE 60 MG (ANTIREABSORTIVO) em quantidade suficiente descrita na posologia constante do relatório médico anexo .
Intime-se a União, o Estado do Pará e o Município de Belém para que no prazo de 10 dias úteis, comprove o efetivo cumprimento da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada ente, a ser revestida para a parte autora.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Belém, data da assinatura eletrônica.
CAIO CASTAGINE MARINHO Juiz Federal Relator -
19/06/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
09/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
09/06/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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