15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0035986-25.2015.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: JAQUELINE DE SOUZA SILVA - PR75380 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 0035986-25.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030232-97.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DE SOUZA SILVA - PR75380 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.

O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.

Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 23/10/2023.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
27/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA, Advogado do(a) AGRAVANTE: JAQUELINE DE SOUZA SILVA - PR75380 .

AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, .

O processo nº 0035986-25.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/10/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 09:07

Juntada de substabelecimento
18/09/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/03/2019 10:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2019 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/03/2019 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
25/03/2019 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695718 SUBSTABELECIMENTO
22/03/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/03/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/03/2019 16:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/12/2018 20:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2018 20:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2018 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/10/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597311 SUBSTABELECIMENTO
14/08/2018 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550267 PETIÇÃO
07/08/2018 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/08/2018 08:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
21/06/2018 10:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
19/06/2018 18:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /EMAIL JUNTADO
13/06/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507133 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/06/2018 12:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 310/2018 FN
05/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - FAZENDA NACIONAL
01/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2018 )
29/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 -
22/05/2018 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
22/05/2018 07:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/03/2018 12:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2018 (PÁG. 1571/1638)
19/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo de Instrumento
09/03/2018 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906
08/03/2018 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 0803/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/03/2018 (PÁG. 1172/1215)
06/03/2018 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018
27/02/2018 18:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)
26/02/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
19/02/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
01/02/2018 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)
30/01/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018
12/12/2016 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2016 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2016 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/10/2016 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061259 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/10/2016 11:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
21/10/2016 11:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
18/10/2016 12:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 840/2016 - FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2016 15:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Teor do despacho : 0
06/10/2016 17:52

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/10/2016 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
06/07/2015 19:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/07/2015 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/07/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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