TRF1 - 0005722-12.2008.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELDER LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*59-34

CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA

CPF *17.***.*11-68

Advogados

LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 68163/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 14/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 03/06/2022 13:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de HELDER LUIZ DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 14:02

    Juntada de certidão

  • 26/01/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 26/01/2022 00:09

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de HELDER LUIZ DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:07

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 02:07

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 13:55

    Juntada de recurso especial

  • 13/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2021 20:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 19:24

    Juntada de certidão de julgamento

  • 20/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de HELDER LUIZ DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:27

    Incluído em pauta para 01/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 08/08/2021 23:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de HELDER LUIZ DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005722-12.2008.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005722-12.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HELDER LUIZ DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - MG68163 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER LUIZ DE OLIVEIRA LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: MG68163) CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: MG68163) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 19:21

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 14:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/12/2020 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2020 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 10/11/2020 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/10/2020 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2020 08:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/01/2020 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856409 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2020 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/01/2020 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 16/12/2019 08:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/11/2019 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019

  • 22/11/2019 10:42

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 355

  • 18/11/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2019 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/10/2019 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019

  • 21/10/2019 06:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 03/05/2017 19:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2017 19:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 06/04/2017 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 08/10/2014 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/10/2014 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/10/2014 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475986 PARECER (DO MPF)

  • 06/10/2014 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/09/2014 19:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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