19/12/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARBOSA NOLETO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:53

Juntada de manifestação
14/12/2023 00:04

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013315-11.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BARBOSA NOLETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 12 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/12/2023 14:44

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:16

Juntada de outras peças
18/10/2023 10:50

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 10:31

Juntada de petição intercorrente
13/10/2023 08:25

Juntada de manifestação
12/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARBOSA NOLETO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARBOSA NOLETO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2023.
10/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013315-11.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BARBOSA NOLETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

A parte demandante revogou a demanda antes da apresentação de resposta pela parte demandada. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

Não há necessidade de anuência da parte demandada porque não chegou a apresentar resposta (CPC, art. 485, § 6º).

O pedido de desistência merece ser homologado. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

As custas já foram pagas.

Não são devidos honorários porque não foi apresentada resposta pela parte demandada.

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 6 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 11:43

Extinto o processo por desistência
06/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:24

Juntada de pedido de desistência da ação
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013315-11.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BARBOSA NOLETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é médica; a.2) caso insista na gratuidade, juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); a.3) esclarecer e comprovar o motivo de ter ajuizado ação na SJTO, sendo que reside, trabalha e os fatos alegados ocorreram no PI. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 27 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/10/2023 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:43

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/09/2023 06:51

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 18:30

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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