TRF1 - 0000931-55.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

Advogados

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 53104/MG

CPF *59.***.*27-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCONI VIEIRA DA SILVA

CPF *44.***.*46-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000931-55.2007.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA DESPACHO Diante da informação prestada pelo perito sob id 1798300672, intimem-se as partes para ciência da data, hora e local da perícia.

    Intime-se, ainda, a FUNAI para viabilizar os meios necessários indicados pelo perito para a realização da perícia, qual seja, a disponibilização de veículo caracterizado para acompanhamento dos trabalhos.

    Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 11/10/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:56

    Juntada de volume

  • 31/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 07/10/2020 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2020 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025579

  • 19/03/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/03/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2020 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025036

  • 27/02/2020 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2020 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 343-MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO

  • 27/11/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020494

  • 21/08/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 15/08/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018626

  • 05/06/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/06/2019 17:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 04/06/2019 16:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 31/05/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/05/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 21:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/05/2019 21:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO-RECEBIDO EM 25/01/2019, COM PETIIÇÃO-13063

  • 11/01/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 008600

  • 23/08/2018 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 255

  • 08/05/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-296996

  • 16/03/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296046

  • 24/01/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2018 20:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2018 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 294443

  • 16/11/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292059

  • 21/09/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 591050

  • 30/08/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 287647

  • 18/05/2017 14:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2017 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 285727

  • 15/03/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-282207

  • 09/12/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 18:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/12/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 183-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/10/2016 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/06/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/04/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/04/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/04/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 05/04/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 11/03/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/02/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 29/02/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-270713

  • 27/01/2016 17:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/01/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/11/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 165-MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PERITO

  • 02/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/07/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/07/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-263716

  • 29/05/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 260660

  • 24/04/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 09:52

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 27/11/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 256093

  • 24/10/2014 18:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2014 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2014 12:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/10/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES

  • 13/08/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 251837

  • 29/07/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 21/07/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250337

  • 27/06/2014 15:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 16/06/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/05/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2014 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245702

  • 26/02/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 17/02/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/01/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244081

  • 10/01/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2013 17:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/12/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 243238

  • 12/12/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 06/11/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240467

  • 13/09/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2013 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 239326

  • 15/08/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2013 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236144

  • 20/05/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ENGENHEIRO AMBIENTAL E SANITARISTA

  • 09/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 433 - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2013 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCONI VIEIRA DA SILVA

  • 12/04/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/04/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234987

  • 05/04/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI

  • 21/03/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/12/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 231928

  • 14/12/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNANAI

  • 11/12/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 231543

  • 04/12/2012 16:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 18/10/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229925

  • 04/10/2012 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/09/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2012 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 14/08/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2012 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 29/05/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOSE LUIZ PAULA LEAO

  • 17/11/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/08/2011 16:07

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - PERITO JOSÉ LUIZ PAULA LEÃO

  • 04/07/2011 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2011 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/12/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA FUNAI.

  • 26/07/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2010 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 19:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇAO DA PREFEITRUA DE SANTA CRUZ CABRALIA.

  • 01/02/2010 16:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA MANIFESTAÇAO DA PREFEITURA DE SANTA CRUZ CABRALIA- JUNTADA EM 27/01/10.

  • 09/12/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2009 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI.

  • 01/10/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 29/09/09.

  • 21/08/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/08/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/08/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI

  • 08/06/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2009 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIÃO.

  • 24/04/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/04/2009 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2009 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI

  • 20/02/2009 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2008 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 07/11/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2008 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 30/09/2008 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 14:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 21/08/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROMOÇÃO MPF

  • 07/08/2008 20:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2808582 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

  • 07/08/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista FUNAI

  • 03/06/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2008 15:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/06/2008 15:07

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/06/2008 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 29/02/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2008 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 08/02/2008 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA INTEGRAR O FEITO, SE QUISER

  • 25/01/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2008 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 00:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2007 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2007 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2007 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2007 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2007

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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