TRF1 - 1050567-84.2023.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1050567-84.2023.4.01.3900 EXEQUENTE: NEY JAYME VALE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Foram apresentados os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.
De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal, nos termos da Portaria 02/2023, deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo de 10 dias.
A ausência de impugnação será presumida como concordância com o cálculo realizado.
No mesmo prazo (10 dias), a parte autora deverá informar acerca de sua renúncia, ou não, ao valor excedente aos 60 salários mínimos, se esta for a hipótese.
Em caso de valor apurado superior a esta quantia, não havendo renúncia expressa, o pagamento será realizado por meio de precatório.
A validade da renúncia feita pelo Advogado da parte, está condicionada à previsão expressa e específica na procuração.
A presente intimação observa o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC e no art. 19 da Lei 9.099/1995, sendo considerada válida, na hipótese de frustradas as tentativas por telefone e/ou carta.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) -
22/11/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050567-84.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEY JAYME VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONE BARBOSA ALFAIA - PA34213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: NEY JAYME VALE DIONE BARBOSA ALFAIA - (OAB: PA34213) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 21 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA -
25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO:1050567-84.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: NEY JAYME VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: DIONE BARBOSA ALFAIA - PA34213 POLO PASSIVO:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): AUTOR: NEY JAYME VALE Advogado do(a) AUTOR: DIONE BARBOSA ALFAIA - PA34213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimá-los(as), eletronicamente, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 24 de outubro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará -
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1050567-84.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: NEY JAYME VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: DIONE BARBOSA ALFAIA - PA34213 POLO PASSIVO:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada para obter concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente acrescido de 25%.
A inicial apontou como valor da causa o montante de R$ 1.320,00.
Todavia, o valor da causa deve corresponder às prestações vencidas e as 12 vincendas.
Assim, considerando o somatório das parcelas vencidas desde a DER 15/10/2022 (R$ 1.320 +25% x 11= R$ 18.150,00) mais as 12 vincendas (R$ 1.320,00+ 25% x 12= R$ 19.800,00), o somatório não ultrapassaria o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
Desse modo, o valor referente ao proveito econômico e a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.
Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.
Intime-se.
Cumpra-se imediatamente.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que providencie o cadastramento do advogado habilitado nos autos, para os devidos fins, não devendo esta atribuição ser suportada pelo juízo. sob pena de prejuízo das intimações futuras.
Para habilitação nos autos deve ser adotado o procedimento constante do manual de usuários do PJE.
Segue o link: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_realizar_o_cadastro_do_advogado_no_PJe BELÉM, data de validação do sistema.
Juíza Federal Assinado digitalmente -
21/09/2023 20:30
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2023 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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