04/09/2025 21:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/06/2022 21:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/02/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
28/01/2022 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 27/01/2022 23:59.
08/12/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 21:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 21:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/11/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 21:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer
05/11/2021 19:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 14:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 23:54

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2021 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
02/09/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 14:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/08/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 18:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/07/2021 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
11/07/2021 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 11:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão
15/06/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2021 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
28/05/2021 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 27/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:12

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
13/05/2021 16:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/05/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 17:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/04/2021 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/04/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
07/04/2021 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
16/03/2021 07:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/03/2021.
16/03/2021 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 5ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : João Batista Ribeiro Juiz Substituto : Trícia de Oliveira Lima Dir.

Secret. : Gisele de Carvalho Moretto AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019018-70.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ130355 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o impetrante a esclarecer se cumpriu as exigências que lhe foram feitas pela Previdência Social para instrução de seu requerimento de benefício assistencial, juntando aos autos comprovante da entrega da documentação que lhe foi solicitada na esfera administrativa, uma vez que, aparentemente, o processo administrativo objeto desta ação mandamental estaria paralisado ao aguardo de providências que incumbiriam ao próprio requerente do amparo social à pessoa com deficiência.
09/03/2021 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2021 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 15:22

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
24/02/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 20:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/02/2021 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
04/02/2021 05:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 03/02/2021 23:59.
20/01/2021 17:21

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
20/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/01/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 18:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/01/2021 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
19/12/2020 06:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 18/12/2020 23:59.
20/11/2020 11:03

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
20/11/2020 11:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão
17/11/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
12/11/2020 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
12/11/2020 18:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2020 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/11/2020 00:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2020 16:26

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/11/2020 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
31/10/2020 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2020.
30/10/2020 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
08/09/2020 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
04/09/2020 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/09/2020 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
03/09/2020 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/08/2020 12:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2020 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
09/07/2020 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
03/07/2020 01:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/07/2020 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2020 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECULTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 22/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 18:32

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/06/2020 18:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão
04/06/2020 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/05/2020 18:42

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 18:42

Juntado(a) - Petição intercorrente
25/05/2020 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/05/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 13:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2020 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2020 23:14

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2020 23:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/05/2020 12:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMG
22/05/2020 12:38

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 12:34

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 12:34

Distribuído por sorteio
22/05/2020 12:34

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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