TRF1 - 1000904-07.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDOMAR DAS DORES SANTOS

CPF *90.***.*25-72

Advogados

CLAUDIO TAKEO YAMAMOTO

OAB: 30872/GO

CPF *30.***.*73-20

OTAVIANO PEREIRA PASSOS

OAB: 7616/GO

CPF *43.***.*25-91

SIMONE PEREIRA PASSOS DA COSTA

OAB: 54755/GO

CPF *75.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000904-07.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDOMAR DAS DORES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS.

    Expeça-se RPV em favor da parte autora.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 25 de março de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000904-07.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDOMAR DAS DORES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1940617671).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000904-07.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDOMAR DAS DORES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

    Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

    Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 28 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000904-07.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDOMAR DAS DORES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo do valor retroativo e comprovante de implantação do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do acórdão ID 1800320670: 13.

    Recurso provido.

    Sentença reformada, para: a) reconhecer a especialidade dos períodos de 02/05/1977 a 06/03/1978, 01/12/1978 a 04/02/1980, 23/09/1985 a 21/12/1986, 19/11/2003 a 05/07/2009, 01/09/2010 a 19/12/2011, 01/09/1998 a 18/11/2003, 01/06/2012 a 26/07/2014, 02/03/2015 a 21/06/2018; b) julgar procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o INSS à implantação do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, com termo inicial em 21/06/2018 (DER), sem incidência do fator previdenciário, nos termos do art.29-C, da Lei 8.213/91.

    Sobre os valores atrasados, deverão ser acrescidos juros de mora e correção monetária na forma delineada no presente voto.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 3 de outubro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/02/2022 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/02/2022 20:53

    Juntada de Informação

  • 09/10/2021 06:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 18:10

    Juntada de recurso inominado

  • 25/05/2021 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 17:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2021 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 12:20

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/09/2020 07:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 15:02

    Juntada de contestação

  • 23/07/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:17

    Juntada de substabelecimento

  • 12/03/2020 11:33

    Juntada de emenda à inicial

  • 09/03/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 16:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/02/2020 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 17/02/2020 15:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/02/2020 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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