29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006385-22.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:DERVAL RIBEIRO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEBYANE ALMEIDA SANTOS - BA47398 Destinatários: DERVAL RIBEIRO DOS SANTOS KLEBYANE ALMEIDA SANTOS - (OAB: BA47398) MARIA DO CARMO SANTOS KLEBYANE ALMEIDA SANTOS - (OAB: BA47398) FINALIDADE: Intimar a parte expropriada para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, advertindo-o que, findo este prazo, os valores serão devolvidos ao DNIT, conforme §7º do art. 1º da Instrução Normativa COGER 01/20196..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOM JESUS DA LAPA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006385-22.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO SANTOS e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1848401665), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1006385-22.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de DERVAL RIBEIRO DOS SANTOS e outro, cujo objeto é a área de de 2,47 ha (dois hectares e quarenta e sete ares), da área denominada “FAZENDA CARAIBAS E LAGOA DO BOI”, situado, no povoado Lagoa do Boi, n. 20, Rodovia BR-030/BA, estrada Cocos a Feira da Mata, Zona Rural, CEP: 47680-000, Cocos/BA.

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Não Identificado; Leste: Nicolau Ribeiro dos Santos; Sul: BR-030; Oeste: Proprietário não Identificado;, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
31/07/2023 16:56

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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