TRF1 - 0000639-51.2008.4.01.3305

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANISIA PAULA GONCALVES ARAUJO

CPF *02.***.*20-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUAZEIRO - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de VANISIA PAULA GONCALVES ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000639-51.2008.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000639-51.2008.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VANISIA PAULA GONCALVES ARAUJO Advogado do(a) REU: MAURICIO DAMASCENO PEREIRA - BA18695 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 16:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 20:51

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 20:46

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 15:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/11/2016 12:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 07/10/2016 07:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2016 09:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/08/2016 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/08/2016 08:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2016 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/08/2016 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2016 09:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 14:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968887 PETIÇÃO

  • 27/07/2016 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2016 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2016 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958843 CONTRA-RAZOES

  • 06/07/2016 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958844 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2016 17:29

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OF. N. 401 - COREC.

  • 13/06/2016 12:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600401 para MAURICIO DAMASCENO PEREIRA, ADVOGADO DATIVO DE VANISIA PAULA GONÇALVES ARAÚJO

  • 05/04/2016 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2016 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/03/2016 12:06

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/02/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 15:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/02/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835741 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 12/02/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835740 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/02/2016 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/12/2015 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802712 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/12/2015 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802734 RECURSO ESPECIAL

  • 30/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015. Nº de folhas do processo: 340

  • 25/11/2015 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2015 18:37

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 28/09/2015 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.

  • 16/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União

  • 24/08/2015 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2015 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/08/2015 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/07/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/07/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 21/07/2015 20:43

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 01/06/2015 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2015 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/06/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/05/2015 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/05/2015 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/05/2015 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/05/2015 08:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2015 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642220 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/05/2015 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 08/05/2015 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/05/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 321

  • 04/05/2015 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/04/2015 16:44

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 27/04/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/04/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/04/2015 14:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM08/04/2015.

  • 22/04/2015 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/04/2015 21:12

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 08/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União e do Estado da Bahia e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do art. 475, e respectivo § 3º, do CPC, e que juntará vot

  • 31/03/2015 16:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/03/2015)

  • 27/03/2015 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2015

  • 12/08/2014 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 08/08/2013 10:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2013 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 07/08/2013 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 07/08/2013 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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