TRF1 - 0007060-92.1997.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007060-92.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NONATO & FILHO LTDA, PAULO DE TARSO SOUZA LOPES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: NONATO & FILHO LTDA, PAULO DE TARSO SOUZA LOPES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007060-92.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:NONATO & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO SOUZA LOPES NONATO & FILHO LTDA JOAO DE DEUS NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 9 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) -
13/09/2022 10:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
13/09/2022 10:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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13/09/2022 10:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
13/09/2022 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/11/2017 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/11/2017 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/05/2013 14:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
30/01/2013 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2013 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2013 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2013 08:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2013 08:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/10/2012 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 31.10.2012
-
13/08/2012 08:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/08/2012 08:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/08/2012 09:48
Conclusos para decisão
-
20/07/2012 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/06/2012 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2012 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2012 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2012 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2011 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2011 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/07/2011 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/07/2011 15:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2011 13:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2011 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2011 15:08
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 15:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
04/05/2011 15:08
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
15/04/2011 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
25/02/2011 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2010 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2010 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/10/2010 15:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD
-
05/10/2010 15:01
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
-
16/06/2010 14:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
11/06/2010 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2010 13:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2010 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO
-
05/11/2009 08:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2009 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2009 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2009 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2009 07:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2009 07:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2005 13:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NÃO LOCALIZADO (S)
-
09/02/2005 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/01/2004 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO ATE JAN/05 ART. 40 LEF
-
16/01/2004 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/12/2003 10:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2003 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2003 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
-
19/11/2003 08:26
CARGA: RETIRADOS INSS
-
05/11/2003 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/11/2003 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2003 10:44
Conclusos para decisão
-
20/10/2003 18:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO
-
08/09/2003 16:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
25/08/2003 14:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
11/06/2003 17:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
11/06/2003 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2003 11:56
Conclusos para despacho - COM A SOCORRO
-
31/03/2003 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
26/03/2003 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
-
20/03/2003 08:18
CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS
-
20/03/2003 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/06/1999 17:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 10/12/2003
-
02/06/1999 17:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
02/09/1998 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 10/12/2003
-
24/06/1998 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
24/06/1998 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/06/1998 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/1998 08:51
Conclusos para despacho
-
08/06/1998 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
-
01/06/1998 15:02
CARGA: RETIRADOS INSS
-
29/05/1998 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
22/05/1998 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/05/1998 17:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
11/05/1998 18:09
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - E AVALIACAO
-
07/05/1998 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
-
06/05/1998 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/1998 13:23
Conclusos para despacho
-
03/04/1998 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO
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30/03/1998 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/03/1998 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO EECUTADO
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24/03/1998 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/1998 18:13
Conclusos para despacho
-
17/03/1998 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR
-
29/01/1998 16:24
REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO DE CUSTAS
-
29/01/1998 13:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR. PROVIDÊNCIAS.
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29/01/1998 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/1998 12:43
Conclusos para despacho
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18/12/1997 14:38
CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AGUARDANDO PRAZO PARA PAGAMENTO
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04/12/1997 16:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR
-
26/11/1997 14:48
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/11/1997 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/1997 17:08
Conclusos para despacho
-
19/11/1997 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/1997
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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