TRF1 - 1036488-91.2022.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036488-91.2022.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICIPIO DE CANDEIAS REPRESENTANTE: FRANCISCO SILVA CONCEICAO ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REU: ANTONIA MAGALHAES DA CRUZ DESPACHO Reclassifique-se o feito para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, a fim de adequá-la ao objeto deste processo.
Pronuncie-se o MPF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a declaração da FUNASA pela ausência superveniente de interesse em integrar a lide, à luz das razões contidas nos documentos que acompanham a petição ID 1796769665, notadamente no que diz respeito às consequências quanto à competência da Justiça Federal.
Intime-se também o Município autor para que se manifeste sobre a petição e documentos acima mencionados.
Prazo de 10 (dez) dias.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara -
09/11/2022 17:01
Conclusos para despacho
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09/06/2022 08:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
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09/06/2022 08:16
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/06/2022 08:06
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2022 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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