11/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0000183-31.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS JI-PARANA LTDA, MARIA FERNANDA BONI JORDAO Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA - SP118074, EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241, JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE - SP229084, RAFAEL ARAGOS - SP299719 SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

Decido.

O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
21/02/2022 20:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS JI-PARANA LTDA em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:27

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BONI JORDAO em 17/02/2022 23:59.
17/12/2021 11:46

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:41

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2021 11:11

Juntada de volume
18/11/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/05/2019 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/01/2018 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão
28/11/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
28/11/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO
27/10/2017 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/10/2017 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
19/05/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2017 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD NEGATIVO
06/04/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO
06/04/2017 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/03/2017 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2017 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017 15:20

Conclusos para decisão
13/07/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/07/2016 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/05/2016 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/03/2016 08:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/12/2015 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2015 13:41

CitaçãoORDENADA
18/12/2015 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/12/2015 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2015 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 17:21

Conclusos para decisão
23/09/2015 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2015 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2015 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/07/2015 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
21/07/2015 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/07/2015 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
21/07/2015 08:51

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/07/2015 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015 13:54

Conclusos para decisão
22/05/2015 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2015 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2015 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
28/01/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/01/2015 14:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/01/2015 14:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/01/2015 14:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/01/2015 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/01/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOSEG
14/11/2014 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA SIEL INFOSEG
14/11/2014 14:07

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/11/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2014 15:18

Conclusos para decisão
18/09/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2014 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2014 12:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/06/2014 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 09:20

Conclusos para despacho
23/04/2014 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/04/2014 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2014 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2014 08:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2014 08:10

CitaçãoORDENADA
04/04/2014 08:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
04/04/2014 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2014 13:15

Conclusos para decisão
29/01/2014 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2014 11:12

INICIAL AUTUADA
27/01/2014 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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