04/08/2022 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
04/08/2022 15:29

Transitado em Julgado em 04/08/2022
12/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022
11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022
10/05/2022 18:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO
18/04/2022 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/04/2022 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/03/2022 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Atanir Eduardo Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2019 12:22

Uniao Federal

Alessandra Rocha Grimaldi Costa

Advogado: Antonio Nabor Areias Bulhoes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 09:28

Carla Simone da Silva Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Brenda Caroline Lima Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 11:19

Rafaela Ferreira Lima

Uniao Federal

Advogado: Antonio Carlos Garrett Messeder

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2023 17:19

Uniao Federal

Rafaela Ferreira Lima

Advogado: Antonio Carlos Garrett Messeder

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 20:33