TRF1 - 1007432-72.2020.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

DANIEL REIS DOURADO

CPF *59.***.*37-00

DIEGO FARIA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*23-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO

OAB: 55562/DF

CPF *25.***.*92-56

MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIRETOR DA DIRETORIA PENITENCIARIA DE OPERACOES ESPECIAIS - DPOE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIARIO DA PAPUDA

VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDEERAL

FLORISVALDO DO NASCIMENTO MOREIRA

EDUARDO RODRIGUES BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/02/2025 10:26

    Juntada de Informação

  • 19/02/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 19:11

    Juntada de contrarrazões

  • 19/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2024 14:57

    Cancelada a conclusão

  • 05/11/2024 16:58

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 05/11/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 15/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 01:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2024 22:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2024 17:38

    Juntada de apelação

  • 02/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2024 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2024 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 20/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 23:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 14:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/02/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 09:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/01/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2023 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/12/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:29

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA PENITENCIARIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - DPOE em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 09:37

    Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2023 19:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 18/10/2023 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 11:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/10/2023 00:03

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007432-72.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO FARIA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562 DESPACHO Tendo em vista o pedido da Defesa para que o réu Diego Farias de Oliveira participe da assentada agendada para 17/10/2023 por meio de videoconferência em decorrência de problemas de saúde devidamente comprovado por meio de atestado médico, DEFIRO sua participação virtual por meio da Plataforma MS TEAMS. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTg1MDYyZDQtZDM4Yy00N2E4LWJiODgtNGEyZTQyNDgwMzk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARESD LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF

  • 16/10/2023 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/10/2023 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/10/2023 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/10/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 00:06

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007432-72.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO FARIA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vislumbrando os autos, verifico que o acusado DIEGO FARIA DE OLIVEIRA, outrora representado pela Defensoria Pública da União, constitui advogado particular para atuar em sua defesa na presente ação penal, conforme procuração de id 1843458151.

    Portanto, a secretaria para que proceda o cadastro do novo causídico, bem como exclua a Defensoria Pública da União do rol de representantes de DIEGO FARIA DE OLIVIEIRA, permanecendo a DPU tão somente para atuar em defesa do réu DANIEL REIS DOURADO.

    Cumpra-se.

    Intimem-se com urgência dada a proximidade da assentada.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal da 10ª Vara da SJ/DF

  • 10/10/2023 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2023 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2023 01:30

    Decorrido prazo de Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 18:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2023 08:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:45

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:45

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:15

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 19/09/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2023 08:27

    Decorrido prazo de Florisvaldo do Nascimento Moreira em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:27

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de Eduardo Rodrigues Brito em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:36

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/09/2023 21:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/09/2023 08:50

    Decorrido prazo de Vara de Execuções Penais do Distrito Fedeeral em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 08:47

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 08:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/09/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 11:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/09/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:04

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 16/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 11:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 07:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 07/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:29

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:19

    Juntada de parecer

  • 02/08/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 23:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 23:15

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 03:44

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 04/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DOURADO em 18/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:22

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/03/2022 03:54

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 21:35

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 18:01

    Juntada de parecer

  • 11/01/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:47

    Juntada de renúncia de mandato

  • 15/10/2021 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 08:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 07:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 22:07

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 14:25

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:07

    Juntada de parecer

  • 25/06/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/12/2020 15:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/10/2020 10:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/10/2020 10:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2020 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/04/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 12:17

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/04/2020 12:15

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/04/2020 15:34

    Recebida a denúncia

  • 02/04/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 17:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 04:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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