TRF1 - 1007657-11.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIOAGRO-ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 03.484.340/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1007657-11.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BIOAGRO-ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

    Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

    Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

    Palmas/TO, Servidor

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    libreOffice

  • 23/05/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/04/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/03/2021 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/03/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 16:47

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/12/2020 18:38

    Juntada de diligência

  • 03/12/2020 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/11/2020 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 16:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/11/2020 16:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/11/2020 07:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 18/11/2020 07:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/11/2020 19:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2020 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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