21/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:49

Juntada de manifestação
04/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/10/2024 10:47

Expedição de Documento RPV.
17/09/2024 22:34

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:26

Juntada de documentos diversos
22/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:32

Juntada de manifestação
17/06/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
17/06/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:36

Juntada de Ata de audiência
15/05/2024 10:11

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
10/05/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
26/04/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 18:12

Juntada de Ata de audiência
22/02/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:04

Juntada de manifestação
08/02/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
07/02/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento
02/12/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:37

Juntada de impugnação
31/10/2023 18:16

Juntada de contestação
18/10/2023 12:26

Juntada de manifestação
17/10/2023 20:57

Publicado Decisão em 16/10/2023.
17/10/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005462-05.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ASSIS MELO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/10/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DE ASSIS MELO - CPF: *75.***.*40-82 (AUTOR)
11/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/10/2023 19:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2023 16:43

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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