04/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ___________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004567-15.2021.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DA SILVA TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLA GONCALVES FERREIRA - MT21397/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor do(a) advogado(a) BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nos termos do contrato de honorários juntado.

Intime-se o réu/INSS acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora e se nada requerido, expeça-se o devido PRECATÓRIO.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
12/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004567-15.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA GONCALVES FERREIRA - MT21397/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio-acidente), com DIB em 12/09/2017, DIP em 01/07/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo PEDRO PAULO DA SILVA TAVARES Filiação PEDRO DOS SANTOS TAVARES MARIA JOSE GUEDES DA SILVA CPF *11.***.*76-58 Benefício Concedido AUXÍLIO-ACIDENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 12/09/2017 Data de início do pagamento – DIP 01/07/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
18/11/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:48

Juntada de manifestação
07/11/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:24

Outras Decisões
16/09/2022 13:31

Conclusos para julgamento
23/06/2022 09:13

Juntada de manifestação
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:01

Juntada de contestação
04/04/2022 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
03/04/2022 10:15

Juntada de laudo pericial
21/10/2021 01:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA TAVARES em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2021 14:46

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
23/09/2021 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2021 21:51

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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