TRF1 - 1006037-81.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006037-81.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ PEREIRA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 08/06/2022, DIP em 08/12/2022, DCB em 08/12/2022, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JUAREZ PEREIRA MOREIRA Filiação FRANCISCO MOREIRA MARIA NAZARÉ MOREIRA CPF *62.***.*62-49 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 08/06/2022 Data de início do pagamento – DIP 08/12/2022 Data de cessação do benefício - DCB 08/12/2022 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
23/11/2022 00:37
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA MOREIRA em 22/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
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04/11/2022 14:16
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2022 14:16
Juntada de Certidão
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04/11/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2022 14:16
Outras Decisões
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28/10/2022 16:17
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 01:04
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA MOREIRA em 23/08/2022 23:59.
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08/08/2022 19:34
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2022 20:42
Juntada de contestação
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28/07/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:46
Juntada de Certidão
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27/06/2022 21:54
Juntada de laudo pericial
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01/06/2022 01:18
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA MOREIRA em 31/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.
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18/05/2022 16:49
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2022 16:49
Juntada de Certidão
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18/05/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 13:39
Conclusos para despacho
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19/04/2022 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.
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18/03/2022 18:04
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 03:34
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA MOREIRA em 14/03/2022 23:59.
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23/02/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 15:33
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 15:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 20:52
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 12:09
Conclusos para despacho
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17/12/2021 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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17/12/2021 17:28
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2021 16:49
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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