10/10/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 09 de outubro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

APELADO: MARCOS SOARES LIMA, Advogados do(a) APELADO: LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA - GO8571-A, ODAIR DE OLIVEIRA PIO - GO8065-A, PAULA FERNANDA DUARTE - GO28549-A .

O processo nº 0000957-83.2012.4.01.3502 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.

SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.

E-mail: [email protected]
06/09/2022 08:30

Juntada de manifestação
21/07/2022 07:54

Juntada de manifestação
19/07/2022 15:55

Juntada de Alvará
13/07/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:19

Decorrido prazo de MARCOS SOARES LIMA em 17/03/2022 23:59.
14/02/2022 16:03

Juntada de resposta
09/02/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2021 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.
24/06/2021 16:35

Juntada de manifestação
17/06/2021 16:49

Juntada de manifestação
16/06/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 00:01

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021 00:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/06/2021 00:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 21:23

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:56

Juntada de Certidão de processo migrado
30/11/2020 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2020 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RICARDO
19/06/2020 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2020 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE
09/03/2020 17:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO RPV
09/12/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
19/11/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
12/09/2019 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTONIO
03/07/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019 13:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
03/07/2019 13:18

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
03/07/2019 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 13:16

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - P/ CONFERIR
19/06/2019 13:59

TRANSITO EM JULGADO EM
08/05/2019 17:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - HON. SUCUMBENCIAIS
08/05/2019 17:23

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
21/02/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 33, DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2019
19/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/02/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 16:05

Conclusos para despacho
01/02/2019 16:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/12/2018 08:35

REMETIDOS CONTADORIA
07/12/2018 13:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/12/2018 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018 20:18

Conclusos para decisão
17/09/2018 20:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 107 DISPONIBILIZAÇÃO: 14/06/2018
13/06/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2018 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2018 18:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 235
12/06/2018 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS
17/04/2018 13:32

Conclusos para decisão
17/04/2018 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
20/02/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2017 15:40

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NESTA DATA P/ REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO DO DIA 03/10/2017
23/06/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2017 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
24/05/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/04/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
24/03/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/03/2017 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 14:55

TRANSITO EM JULGADO EM
23/01/2017 14:55

RECEBIDOS DO TRF
21/03/2014 16:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
28/01/2014 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF
07/10/2013 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VÁLIDA EM 08/10/2013 E-DJF1 195
04/10/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2013 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2013 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2013 16:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
19/08/2013 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 20/05/2013 E-DJF1 95
16/05/2013 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/05/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/05/2013 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
05/11/2012 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2012 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2012 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO
16/10/2012 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2012 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. ADEMIR SOARES DE CARVALHO
02/10/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2012 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 25/09/2012 E-DJF1 186
21/09/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/09/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/09/2012 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012 15:24

REPLICA APRESENTADA
14/09/2012 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 06/09/2012 E-DJF1 174
04/09/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2012 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/09/2012 16:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/08/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
21/08/2012 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2012 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2012 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2012 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 16/03/2012 E-DJF1 53
14/03/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2012 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 13:39

Conclusos para despacho
29/02/2012 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2012 17:18

INICIAL AUTUADA
27/02/2012 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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