13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001230-03.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI, MANOEL CORREA ARAUJO NETO, VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, DIOMAR NAVES NETO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A instância revisora reformou a sentença para julgar improcedente a pretensão autoral.

Anuncio o arquivamento dos autos.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 12 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/11/2019 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
27/11/2019 22:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:13

Juntada de Certidão
27/11/2019 04:35

Decorrido prazo de VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:35

Decorrido prazo de DIOMAR NAVES NETO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:35

Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 08:46

Juntada de informação
18/11/2019 22:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:42

Conclusos para despacho
01/11/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:10

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:08

Juntada de informação
26/10/2019 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:00

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:08

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:56

Juntada de Apelação
08/10/2019 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2019 05:07

Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:27

Juntada de apelação
27/09/2019 13:33

Conclusos para despacho
24/09/2019 18:27

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2019 10:05

Juntada de manifestação
23/09/2019 11:28

Juntada de apelação
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2019 11:37

Juntada de petição intercorrente
25/08/2019 15:22

Conclusos para julgamento
25/08/2019 13:07

Decorrido prazo de VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL em 22/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 13:07

Decorrido prazo de DIOMAR NAVES NETO em 22/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 13:07

Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 22/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2019 23:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2019 23:54

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:57

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2019 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2019 14:54

Juntada de contestação
28/06/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:31

Conclusos para despacho
26/06/2019 09:25

Juntada de informação
26/06/2019 09:22

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:22

Conclusos para despacho
17/06/2019 11:21

Juntada de Certidão
17/06/2019 11:06

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 09:17

Juntada de petição intercorrente
09/06/2019 16:03

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:34

Juntada de Certidão
28/05/2019 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 22:11

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:36

Expedição de Ofício.
24/05/2019 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 11:11

Conclusos para despacho
24/05/2019 10:48

Juntada de contestação
19/05/2019 08:13

Decorrido prazo de DIOMAR NAVES NETO em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:22

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:22

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
08/05/2019 23:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:50

Juntada de informação
08/05/2019 10:16

Juntada de Certidão
05/05/2019 04:57

Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 03/05/2019 23:59:59.
05/05/2019 04:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.
05/05/2019 04:57

Decorrido prazo de VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 12:59

Juntada de diligência
02/05/2019 12:59

Mandado devolvido cumprido
26/04/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2019 16:46

Juntada de diligência
25/04/2019 16:46

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 11:48

Expedição de Carta precatória.
25/04/2019 11:38

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:14

Juntada de Certidão
18/04/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:18

Conclusos para despacho
16/04/2019 16:18

Juntada de Certidão
12/04/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2019 14:58

Juntada de Petição intercorrente
08/04/2019 09:52

Juntada de Petição (outras)
04/04/2019 10:29

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 19:03

Expedição de Carta precatória.
29/03/2019 15:15

Expedição de Mandado.
29/03/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2019 10:47

Outras Decisões
06/03/2019 20:18

Juntada de Petição intercorrente
27/02/2019 11:02

Conclusos para julgamento
25/02/2019 21:18

Juntada de manifestação
25/02/2019 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 14:40

Juntada de Certidão
31/01/2019 20:13

Juntada de Petição (outras)
31/01/2019 13:05

Expedição de Carta precatória.
23/01/2019 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 10:01

Restituídos os autos à Secretaria
23/01/2019 10:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/12/2018 16:54

Conclusos para despacho
06/12/2018 14:46

Juntada de Parecer
16/11/2018 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2018 13:28

Conclusos para despacho
05/09/2018 08:54

Juntada de carta
30/07/2018 17:26

Juntada de manifestação
26/07/2018 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2018 12:17

Juntada de Certidão
26/07/2018 09:39

Juntada de Certidão
26/07/2018 09:39

Juntada de Certidão
12/07/2018 11:06

Expedição de Carta precatória.
02/07/2018 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 10:27

Conclusos para despacho
15/06/2018 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 10:27

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:27

Juntada de Certidão
30/05/2018 00:22

Decorrido prazo de VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL em 29/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 16:33

Mandado devolvido cumprido
25/04/2018 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/04/2018 14:14

Expedição de Mandado.
18/04/2018 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 18:10

Conclusos para decisão
18/04/2018 01:15

Decorrido prazo de DIOMAR NAVES NETO em 16/04/2018 23:59:59.
16/04/2018 14:40

Juntada de Petição (outras)
16/03/2018 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2018 10:28

Juntada de Certidão
12/03/2018 14:02

Mandado devolvido cumprido
27/02/2018 15:10

Expedição de Carta precatória.
21/02/2018 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2018 14:56

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:56

Expedição de Mandado.
06/02/2018 20:19

Juntada de outras peças
11/01/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 13:31

Juntada de outras peças
10/01/2018 13:17

Juntada de outras peças
10/01/2018 13:13

Juntada de outras peças
10/01/2018 13:05

Juntada de outras peças
09/01/2018 19:19

Conclusos para decisão
09/01/2018 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
09/01/2018 17:44

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2017 21:09

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2017 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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