TRF1 - 1032835-65.2023.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
22/07/2025 08:45
Juntada de Informação
-
22/07/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 00:28
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 14:58
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 25/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 23:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2025 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 23:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2025 23:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2025 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 12/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 22:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 16:51
Juntada de apelação
-
06/02/2025 12:16
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2025 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
06/02/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
09/12/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 00:48
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 06/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:26
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 22/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
19/11/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 17:02
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2024 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/10/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/10/2024 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/10/2024 11:23
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
21/10/2024 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2024 14:48
Juntada de embargos de declaração
-
17/10/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 16:23
Concedida a Segurança a CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)
-
19/09/2024 18:01
Juntada de manifestação
-
09/07/2024 10:38
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 00:29
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 11/06/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:37
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 01:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 03/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 08:55
Juntada de cumprimento de sentença
-
23/04/2024 01:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 23:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2024 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 23:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2024 23:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2024 18:52
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
12/04/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 14:33
Juntada de procuração/habilitação
-
11/03/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 19:51
Juntada de manifestação
-
07/03/2024 01:10
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 06/03/2024 23:59.
-
14/02/2024 16:18
Juntada de manifestação
-
10/02/2024 00:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:30
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 07:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/02/2024 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 07:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/02/2024 07:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
31/01/2024 10:27
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:56
Juntada de manifestação
-
08/01/2024 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 10:18
Processo devolvido à Secretaria
-
18/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2023 10:18
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 01:02
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 23/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:07
Decorrido prazo de CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS em 13/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 00:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 18:35
Juntada de contestação
-
25/10/2023 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2023 14:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/10/2023 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1032835-65.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIVANI PEREIRA SILVA - MT10235/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.
OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS.
EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ACESSÓRIA) E NÃO DE PAGAR.
APRECIAÇÃO DA LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES.
DECISÃO 1 - Tendo em vista o rito célere do Mandado de Segurança, direi sobre o pedido de liminar após a apresentação das informações pela Autoridade Impetrada. 2 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei Federal nº 12.016/2009, bem como para juntar a cópia integral do Processo Administrativo subjacente, se houver. 3 - Dê-se ciência à CEF para manifestar interesse no ingresso na lide (art. 7º, inc.
II, da Lei Federal nº 12.016/2009). 4 - Intime-se o Ministério Público Federal para emissão de parecer nos autos. 5 - Cumpra-se, com urgência.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
19/10/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 11:54
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2023 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/10/2023 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/10/2023 11:54
Determinada Requisição de Informações
-
17/10/2023 13:30
Juntada de manifestação
-
17/10/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
17/10/2023 11:21
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/10/2023 18:29
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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