TRF1 - 1075853-12.2023.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1075853-12.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANTONIO BRUNNO DE JESUS SILVA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA - ASA SUL DESPACHO Segundo o § 1º, do art. 1º, da lei nº 12.016/2019, para impetração de mandado de segurança, alguns sujeitos são equiparados a autoridades.
Assim, consideram-se autoridades, para fins de Mandado de Segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.
Também serão reputadas autoridades os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público.
Será considerada autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.
Assim, intime-se o autor para emendar à inicial, de modo a indicar corretamente a autoridade coatora.
Cumprida a determinação, cumpra-se o Despacho ID 1797847164.
Prazo: 15 dias.
Brasília, (data da assinatura do documento). -
03/08/2023 18:55
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004976-45.2002.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Jose Nunes de Sousa
Advogado: Pedro de Alcantara Ferreira Teixeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2002 08:00
Processo nº 0007187-78.2007.4.01.4000
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Francisco Inacio Barbosa
Advogado: Francisco Borges Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2007 00:00
Processo nº 1034209-17.2022.4.01.3500
Caixa Economica Federal
Vanessa do Carmo Ferreira
Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2022 09:28
Processo nº 1008039-56.2023.4.01.3311
Vanessa Cardoso Nunes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Hamilton Gabriel Almeida Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2023 16:38
Processo nº 0005396-83.2006.4.01.3200
Jarson Ariday da Silva Costa
Comissao de Estagio e Exame de Ordem da ...
Advogado: Claudia Maria Nobre Lisboa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2006 10:16