TRF1 - 1005119-09.2023.4.01.3603
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1005119-09.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO AMARILDO TOMBINI IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de suspensão do termo de embargo 463315, vinculado ao processo administrativo n.º 02054.001219/2009-72, o que exige prévio contraditório, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para após a manifestação da autoridade indicada como coatora.
Determino, assim, a notificação das autoridades para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intimem-se os representantes judiciais das pessoas jurídicas interessadas para que, querendo, ingressem no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).
Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).
Em seguida, concluam-se os autos para sentença.
Cumpra-se.
Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
15/09/2023 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007677-03.2007.4.01.4000
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Construtora Imobiliaria Garanhuns LTDA
Advogado: Francisco Borges Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/2007 00:00
Processo nº 0015739-21.2019.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rosiel Saba Costa
Advogado: Andre Luiz Trindade Nunes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2019 15:31
Processo nº 1053454-86.2023.4.01.3400
Rubem Ranyery Santana de Macedo
Coordenador do Projeto Mais Medicos Para...
Advogado: Marcos Vinicius Oliveira Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2023 06:53
Processo nº 0007193-85.2007.4.01.4000
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Francisco Inacio Barbosa
Advogado: Francisco Borges Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2007 00:00
Processo nº 0004165-80.2005.4.01.4000
Onofre Antunes Mascarenhas
Uniao Federal
Advogado: Francisco Mariz Chaves Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2005 08:00