TRF1 - 0030722-89.2013.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE TARCISO DELGADO BRANDAO

CPF *00.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 20:36

    Juntada de apelação

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de JOSE TARCISO DELGADO BRANDAO em 14/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de JOSE TARCISO DELGADO BRANDAO em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de JOSE TARCISO DELGADO BRANDAO em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 08:56

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 12:08

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA PFN

  • 03/05/2021 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REM PFN - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2020 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2020 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2019 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAR HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/12/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 28/11/2019

  • 22/11/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/10/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/05

  • 25/04/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 25/01/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/12/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/11/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DR ANDRE FERNANDO BASSAN TEIXEIRA

  • 26/11/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo ate 17/12

  • 22/11/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 14:46

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 08/11/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz até 23/11/2018

  • 19/10/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/08/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/07/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 04/05

  • 17/04/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI1

  • 17/04/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/02/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOANA ANGÉLICA, Nº 902, ED FÓRUM EMPRESARIAL, SL 203,

  • 16/02/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2017 20:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 20:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/06/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/06/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 26/05

  • 26/04/2017 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF Nº 47/2017

  • 25/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 226/2017/SAMF/SPOA/SE/MF-BA

  • 24/04/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2017 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2017 20:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2017 15:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/01/2017 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/10/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2016 16:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/07/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTOTRIZADO

  • 19/04/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 03/05/2016

  • 14/04/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/02/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/12/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 07/12

  • 27/11/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - TER1

  • 25/11/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/11/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/10/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/05/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOANA ANGÉLICA, Nº 902, ED FÓRUM EMPRESARIAL, SL 203

  • 13/05/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 18/05/2015

  • 11/05/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 25/03/2015 - com petição

  • 20/03/2015 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/11/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2014 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 03/11/14

  • 20/10/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2014 18:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2014 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDORA AUTORIZADA

  • 15/09/2014 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 14/11/2014

  • 12/08/2014 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2014 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 17:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/03/2014 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/05/2014

  • 19/02/2014 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2014 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 06/11/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOANA ANGELICA, Nº 902, ED FÓRUM EMPRESARIAL, SL 203,

  • 06/11/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/11/2013

  • 29/10/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 10:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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