05/10/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1002000-47.2021.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) move(m) contra MARCOS OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT - CPF: *20.***.*48-37 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 00527/2020 VALOR DA DÍVIDA: $2,405.11 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO de MARCOS OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT - CPF: *20.***.*48-37 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 4 de outubro de 2023. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
15/02/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 15:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/07/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 11:06

Expedição de Mandado.
09/02/2021 08:46

Outras Decisões
08/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:18

Conclusos para despacho
25/01/2021 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
25/01/2021 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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