24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0002200-98.2018.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO AUTOR: RÉU: REU: DEBYS ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO DO RÉU: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, Dr.

RODRIGO MENDES CERQUEIRA e, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0002200-98.2018.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido REU: DEBYS ANTONIO DA ROCHA, CPF *03.***.*18-07, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

OBSERVAÇÃO: deverá ser realizada a suspenção do feito por até 60 dias, para aguardar o decurso dos prazos relacionados a esta citação por edital ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 16 de outubro de 2023.

RODRIGO MENDES CERQUEIRA Juiz Federal
14/07/2022 14:38

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:49

Expedição de Mandado.
23/06/2022 19:34

Juntada de manifestação
18/06/2022 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
16/05/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 22:37

Juntada de diligência
09/05/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 14:59

Juntada de diligência
09/05/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 16:07

Expedição de Mandado.
29/03/2022 16:00

Expedição de Mandado.
29/03/2022 15:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
04/02/2022 18:16

Juntada de manifestação
19/01/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 15:37

Juntada de diligência
07/12/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 11:57

Expedição de Mandado.
03/12/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:25

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:50

Juntada de manifestação
03/11/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 22:40

Juntada de diligência
30/08/2021 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 14:03

Expedição de Mandado.
23/07/2021 22:23

Juntada de manifestação
16/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:07

Mandado devolvido sem cumprimento
01/06/2021 11:07

Juntada de diligência
20/05/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 11:59

Expedição de Mandado.
09/02/2021 17:18

Proferida decisão interlocutória
09/02/2021 15:41

Conclusos para decisão
20/11/2020 04:23

Decorrido prazo de DEBYS ANTONIO DA ROCHA em 19/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 10:36

Juntada de Certidão
23/09/2020 09:24

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2020 12:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:38

Juntada de Petição (outras)
01/07/2020 04:28

Decorrido prazo de DEBYS ANTONIO DA ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2020 15:58

Juntada de volume
04/05/2020 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 10:55

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2020 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO
20/04/2020 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/02/2020 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
04/12/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADA A CURADORIA ESPECIAL ACERCA DA SENTENÇA
12/11/2019 11:10

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
12/11/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Certifico que a sentença foi remetida a imprenssa pelo Diária da Justiça Federal na data do dia 12/11/2019.
12/11/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/11/2019 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/09/2019 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2019 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pela Curadoria em representação a parte ré.
16/09/2019 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR
24/07/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Na pessoa da Dra. Brenda Taynara Abreu Pimentel, nomeada como Curador Especial.
24/07/2019 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2019 16:55

Conclusos para despacho
05/07/2019 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTTIFICO que, em 26/06/2019 transcorreu in albis o prazo para o(os) ré(us) se manifestar ou apresentar defesa acerca dos fatos alegados, pelo autor, nos autos, apesar de devidamente citado(s) por Edital publicado
14/05/2019 12:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/05/2019 12:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/05/2019 12:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/01/2019 08:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/01/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2019 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2018 14:53

Conclusos para despacho
25/06/2018 15:34

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
21/06/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018 15:34

Conclusos para despacho
15/06/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2018 15:38

INICIAL AUTUADA
11/06/2018 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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