31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0002891-49.2017.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO DURVALINA DE MACENA e outros DECISÃO Incabível a nulidade da citação por edital no caso concreto, uma vez que foram realizadas várias tentativas infrutíferas de citação por meio de oficial de justiça (id837231573 , id 1423405260 e id 560902890).

Diante da contestação por negativa geral, sem o requerimento de produção de novas provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC.

Intimem-se as partes para apresentarem, caso queiram, alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, concluam os autos para sentença.

Tucuruí, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juíza Federal
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0002891-49.2017.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO DURVALINA DE MACENA DECISÃO Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual foram promovidas diversas medidas de restrição patrimonial contra o réu Antonio Durvalina de Macena.

Foram realizadas, entre outras medidas, a penhora de valores via BACENJUD e o bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

Com relação ao bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, conforme documento ID n.º 2123907829, foi bloqueada a quantia de R$ 606,98, montante significativamente inferior ao valor inicialmente solicitado de R$ 431.800,00.

O valor bloqueado é insuficiente para a efetiva satisfação da penalidade imposta.

No que se refere ao bloqueio de veículos, o sistema RENAJUD (ID n.º 2134166251) revelou a restrição de um veículo de baixíssimo valor de mercado, incapaz de contribuir de maneira substancial para o cumprimento da obrigação pecuniária estabelecida.

Essas circunstâncias indicam que o réu é uma pessoa com pouquíssimos recursos, sem capacidade econômica significativa para cumprir com a penalidade imposta.

Diante disso, indefiro os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal para a manutenção das restrições patrimoniais, determino o cancelamento das restrições sobre os valores e veículos mencionados, e determino a intimação da Defensoria Pública da União para que atue em favor dos demandados citados por edital, considerando sua aparente vulnerabilidade econômica.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí, 19 de setembro de 2024.

Diogo da Mota Santos Juiz Federal Substituto TUCURUÍ, 24 de setembro de 2024.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0002891-49.2017.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO AUTOR: RÉU: REU: ANTONIO DURVALINA DE MACENA ADVOGADO DO RÉU: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, Dr.

DIOGO DA MOTA SANTOS e, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0002891-49.2017.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido: ANTONIO DURVALINA DE MACENA, CPF *97.***.*66-34, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 5 de outubro de 2023.

DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
30/09/2022 08:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 14:36

Juntada de diligência
21/11/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado.
15/10/2021 12:11

Juntada de manifestação
28/09/2021 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 17:10

Mandado devolvido sem cumprimento
29/05/2021 17:10

Juntada de diligência
20/05/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2021 17:14

Expedição de Mandado.
24/04/2021 20:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
05/02/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 14:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:18

Proferida decisão interlocutória
05/02/2021 14:09

Conclusos para decisão
13/11/2020 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO DURVALINA DE MACENA em 12/11/2020 23:59:59.
18/09/2020 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:35

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2020 10:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
02/07/2020 13:29

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 17:05

Juntada de Petição (outras)
27/06/2020 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO DURVALINA DE MACENA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2020 14:28

Juntada de volume
04/05/2020 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 11:03

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2020 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO
20/04/2020 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/02/2020 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
04/12/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADA A CURADORIA ESPECIAL ACERCA DA SENTENÇA
12/11/2019 11:10

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
12/11/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Certifico que a sentença foi remetida a imprenssa pelo Diária da Justiça Federal na data do dia 12/11/2019.
12/11/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/11/2019 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/11/2019 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2019 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada por Curador Especial em represntação do réu.
17/10/2019 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU
10/09/2019 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2019 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que no dia 03/09/2019, transcorreu in albis o prazo para a parte ré ANTONIO DURVALINA DE MACENA, apresentar contestação, apesar de devidamente citado/intimado por edital conforme certidão de publicação de
09/09/2019 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Certifico que o Edital de Citação retro foi disponibilizado em 23/07/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 135, pag. 165, com data de publicação em 24/0
22/07/2019 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/07/2019 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/07/2019 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/07/2019 16:19

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/07/2019 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 13:27

Conclusos para despacho
04/02/2019 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO que, nesta data, juntei Petição do MPF apresentando novos endereços para a citação do réu.
13/12/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
09/11/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) Não entregue a parte ré ANTONIO DURVALINA DE MACENA
31/10/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Não entregue a parte ré ANTONIO DURVALINA DE MACENA
05/10/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
24/09/2018 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2018 12:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - a parte ANTONIO DURVALINA DE MACENA
30/08/2018 16:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/08/2018 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/08/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 15:48

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
21/05/2018 09:40

CitaçãoORDENADA
21/05/2018 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentados pela parte autora, MPF, protocolizado sob n. 3187, em atenção à certidão negativa de fls. 38, vem informar novos endereços para citação do réu.
20/03/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
05/03/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2018 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, intimar o Ministério Público Federal em Tucuruí-PA, para ciência das certidões de fls. 38, na qual informa a entrega frustrada da carta da cit
05/03/2018 17:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Certifico que, nesta data, juntei aos autos espelho de consulta do site dos Correios, comprovando a entrega frustrada da carta de citação ao réu Antonio Durvalina da Macena.
05/03/2018 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF / TUC
07/02/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2018 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que expedi e enviei carta de citação e intimação ao(s) réu(s) do presente processo.
29/01/2018 14:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/01/2018 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/09/2017 12:27

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - Ordenada inclusão em pauta de audiência
13/09/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2017 18:02

Conclusos para decisão
08/09/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2017 15:04

INICIAL AUTUADA
31/08/2017 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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