18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1000202-30.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AETE DIAS FERRAZ - BA60002 POLO PASSIVO:ME CONSTRUTORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 DESPACHO Determino a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO para o dia 22/11/2023, às 14h, a ser realizada presencialmente, nos termos da Resolução PRESI 6/2023 do Tribunal Federal da 1ª Região, para a colheita do depoimento pessoal dos autores e da CEF, a fim de que se esclareça sobre o possível erro na elaboração do contrato de financiamento do imóvel que ora se discute, cujas matrículas parecem ter sido trocadas, bem como para que se verifique uma melhor solução ao caso.

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC.

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Conforme o art. 12 da aludida Resolução, fica facultado às partes, aos procuradores e às testemunhas a participação através do sistema de videoconferência (aplicativo TEAMS), por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmIyZDdhMjItNGI0YS00ZGY2LWFhNzktNmExNzVhNmY0ZjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e9daf30a-cc32-4ad3-ac3c-2ab7d4f12e99%22%7d Na falta de condições técnicas para acesso remoto a audiência de algumas das partes e/ou testemunha, estas deverão comparecer presencialmente na sede da Comarca do Juízo de Itapetinga.

Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Itapetinga a fim de que, na data acima referida (22.11.2023 às 14h) seja disponibilizada sala passiva de videoconferência, garantindo às partes e às testemunhas a participação na audiência por meio remoto, com apoio tecnológico adequado.

Deverá o juízo deprecado informar o e-mail para o qual será encaminhado o link da sala de audiência.

Ressalta-se que a expedição da carta precatória não desobriga a parte de intimar a testemunha nos termos do art 450 do CPC.

Por fim, AUTORIZO que, caso necessário, o cumprimento dos expedientes seja efetivado por meio de oficial de justiça.

Devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessárias à expedição de autorização de viagem e pagamento de diária ao oficial de justiça, nos termos do § 2º, art. 2º, da Portaria SJBA-SECAD-8440987.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de RENATO SILVA OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:54

Decorrido prazo de JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 21:22

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:45

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:45

Juntada de termo
20/04/2022 09:35

Expedição de Intimação.
02/03/2022 13:03

Juntada de termo
24/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:59

Juntada de termo
17/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 14:26

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:37

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:07

Juntada de manifestação
15/09/2021 02:57

Decorrido prazo de JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:57

Decorrido prazo de RENATO SILVA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 13:50

Juntada de termo
25/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 23:41

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 11:51

Juntada de termo
20/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/05/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:59

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:40

Juntada de termo
19/05/2021 12:53

Juntada de termo
15/05/2021 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:55

Expedição de Carta precatória.
05/05/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:37

Conclusos para despacho
04/05/2021 20:24

Juntada de manifestação
27/04/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:36

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:46

Juntada de termo
12/04/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:15

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:32

Juntada de termo
22/03/2021 11:26

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:31

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 12:56

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:07

Decorrido prazo de JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 19:06

Decorrido prazo de RENATO SILVA OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.
24/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:04

Decorrido prazo de JANE KLEIDE SILVA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:00

Decorrido prazo de RENATO SILVA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
18/02/2021 22:04

Juntada de contestação
18/02/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 12:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:16

Expedição de Carta precatória.
18/01/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 19:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2021 12:56

Conclusos para decisão
13/01/2021 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
13/01/2021 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 17:53

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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