TRF1 - 0028233-83.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 08.096.617/0001-64

JOSE RONALDO COSTA

CPF *47.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0028233-83.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE RONALDO COSTA CPF/CNPJ:*47.***.*80-10 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTARIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 152830 VALOR DO DÉBITO: R$ 49.580,41 ATUALIZADO ATÉ 02/10/2017 De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR JOSE RONALDO COSTA, CPF/CNPJ: *47.***.*80-10, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081202221385700000296424124 Volume Volume 20092809400934600000335842544 0028233_83.2017.4.01.3900 Volume 20092809400962500000335842549 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092809424786700000335842570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092810193516500000335906070 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092810193670300000335906073 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100119033862200000339977149 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20113017030805700000384077553 Citação Citação 21011210505065000000407875577 Ato ordinatório Ato ordinatório 21052812260696500000553852591 Certidão Certidão 21060714102952300000563778546 AR PROC 28233-83.2017-2021 Aviso de Recebimento 21060714102970600000563778553 Ato ordinatório Ato ordinatório 21060714123199800000563778575 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061717361383900000579555072 Despacho Despacho 21110411443508600000787161636 Citação Citação 21112314200486600000819925772 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22092018051982300001314515469 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092615423707700001321914434 Certidão Certidão 22092615451122900001321914455 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092908232462800001326643953 Despacho Despacho 23041415304943100001559741064 Certidão Certidão 23041811012550900001564203534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051819412646300001612567551 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051819412655800001612567552 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051819412720200001612567553 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051819412739600001612567554 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051819412798600001612567555 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé.

    Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 21/07/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2020 19:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 09:40

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 11:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

  • 14/07/2020 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIA EM 26/06/2020 DESCONSIDERA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 04/02/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2019 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

  • 14/11/2019 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/09/2019 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2019 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 100, DIA 03.06.2019

  • 31/05/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAIS DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/02/2019 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/02/2019 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2018 16:58

    CitaçãoORDENADA

  • 25/10/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2018 15:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2018 09:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 31/08/2018 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2018 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2018 12:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 12:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2018 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2018 14:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2018 11:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2018 10:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 10:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/12/2017 13:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2017 14:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2017 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2017 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2017 11:50

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2017 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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