TRF1 - 1006892-13.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 15:22
Desentranhado o documento
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03/07/2024 15:22
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2024 11:42
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2024 11:41
Expedição de Carta precatória.
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27/06/2024 11:41
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2024 11:01
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2024 11:01
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 01:40
Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS RODRIGUES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:40
Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:08
Publicado Edital em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:08
Publicado Edital em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal-SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.
PROCESSO N° 1006892-13.219.4.01.3900 DE: MANUEL DE JESUS DE LIMA,(brasileiro, filho de Lucimar Rodrigues de Lima, natural de Curralinho/PA, RG n. 1528511 (PCPA), CPF *59.***.*20-72, com os seguintes endereços constantes nos autos: Pass.
Stélio Maroja, 1419, Barreiro, CEP 66117400, Belém/PA ou Pass.
Cabral, 25, Sacramenta, Belém/PA, CEP 66120-070), atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: 1.
CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 1006892-13.2019.4.01.3900 em que é acusado de praticar a infração ao disposto no art. 50 da Lei das Contravenções Penais.
O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.
FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal-SJPA -
04/10/2023 15:37
Expedição de Edital.
-
04/10/2023 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2023 15:37
Expedição de Edital.
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04/10/2023 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/10/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 11:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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02/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2023 11:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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12/09/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2023 14:36
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 14:36
Expedição de Mandado.
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01/06/2023 20:10
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2023 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2023 13:53
Juntada de Certidão
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31/05/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 09:51
Juntada de parecer
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27/02/2023 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2023 15:31
Juntada de Certidão
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27/02/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2023 19:42
Conclusos para despacho
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24/01/2023 07:00
Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA em 23/01/2023 23:59.
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14/12/2022 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 19:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/11/2022 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2022 09:52
Mandado devolvido para redistribuição
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18/05/2022 09:52
Juntada de Certidão
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10/05/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2022 09:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
05/05/2022 09:08
Juntada de Certidão
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29/03/2022 11:31
Juntada de documentos diversos
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29/03/2022 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2021 14:41
Juntada de documentos diversos
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03/12/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 12:36
Expedição de Mandado.
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16/10/2021 09:39
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2021 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2021 13:06
Juntada de Certidão
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15/10/2021 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 13:06
Recebido aditamento à denúncia contra ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA - CPF: *19.***.*58-15 (DENUNCIADO)
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27/08/2021 14:17
Conclusos para despacho
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17/08/2021 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2021 16:52
Juntada de diligência
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10/08/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2021 11:22
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 11:22
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 09:37
Conclusos para despacho
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13/05/2021 18:26
Juntada de aditamento à denúncia
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01/02/2021 18:30
Juntada de Vistos em correição
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27/01/2021 10:19
Juntada de Certidão
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22/01/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2021 14:23
Conclusos para despacho
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21/10/2020 15:54
Expedição de Mandado.
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16/10/2020 23:28
Juntada de Petição intercorrente
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15/10/2020 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2020 16:01
Recebida a denúncia
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02/09/2020 09:57
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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03/08/2020 18:12
Conclusos para despacho
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03/08/2020 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/08/2020 15:18
Juntada de Certidão.
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16/07/2020 16:52
Juntada de Petição intercorrente
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15/07/2020 08:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2020 10:00
Declarada incompetência
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29/06/2020 16:26
Conclusos para decisão
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27/06/2020 12:21
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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24/06/2020 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 15:53
Conclusos para decisão
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05/06/2020 20:39
Juntada de Denúncia
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29/05/2020 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2020 15:27
Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/05/2020 18:23
Outras Decisões
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01/05/2020 12:10
Conclusos para decisão
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04/03/2020 15:47
Juntada de Petição intercorrente
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26/02/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/10/2019 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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