19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0031032-12.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 e LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA - PA013719 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ENTE NÃO CADASTRADO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 18 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)
05/02/2021 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/02/2021 19:11

Transitado em Julgado em 03/02/2021
30/11/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020
27/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2020 06:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020
27/11/2020 06:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
20/10/2020 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
20/10/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
25/09/2020 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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