TRF1 - 1030834-35.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1030834-35.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: S.

A.

M. & CIA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : $ 839.755,17 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de S.A.M & CIA LTDA - ME (CNPJ: 00.***.***/0001-41) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311562400000001430411093 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311562500000001430411094 Petição inicial Petição inicial 22122311562400000001430411091 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011019015983000001437485545 Decisão Decisão 23011019041548600001437485566 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23052010463543900001614695039 1030834-35 Cálculos judiciais 23052010464904600001614695041 Citação Citação 23061311234254400001646311132 Termo Termo 23070612074226000001682566661 1030834-35.2022.4.01.3200 - Comprovante postagem eletrônica Documento Comprobatório 23070612082724100001682566662 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23081416225885700001740074744 1030834-35.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23081416232450900001740074748 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082217414700800001753678732 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082217430087200001753678734 Manifestação Manifestação 23082814411120500001762364774 HOD- CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 23082814412494700001762377729 HOD- CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23082814412494700001762377731 RelResumido-28082023 (9) Documentos Diversos 23082814412494700001762377734 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23090511135715600001776630353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100220225508400001821932334 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100313302304800001823199844 Manaus (AM), 3 de outubro de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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