25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0029042-23.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 EXECUTADO: A.

M.

DOS REIS & CIA LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
10/01/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/12/2021 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2021 13:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 12:54

Juntada de documentos diversos
04/05/2021 11:34

Expedição de Mandado.
03/05/2021 22:23

Expedição de Mandado.
23/10/2020 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 22/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:17

Decorrido prazo de A. M. DOS REIS & CIA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:11

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2020 12:10

Juntada de volume
21/08/2020 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 10:38

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
18/12/2019 17:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/12/2019 17:41

CONCILIACAO NAO REALIZADA
18/12/2019 17:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
04/11/2019 08:30

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/10/2019 10:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/10/2019 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/10/2019 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2019 13:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/10/2019 15:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/09/2019 18:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/09/2019 18:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/09/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2019 15:43

INICIAL AUTUADA
02/07/2019 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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