TRF1 - 0022788-77.2004.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 11 de outubro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Advogados do(a) APELANTE: JOAO DE BONA FILHO - SC19145-S, MATEUS SPANEMBERG DA SILVA - SC27980-A .
APELADO: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE GOIAS, Advogado do(a) APELADO: MARILUCI SOUSA BUENO - GO13385 .
O processo nº 0022788-77.2004.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-11-2023 a 24-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - PB - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 17/11/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 24/11/2023.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
24/11/2020 16:40
Conclusos para decisão
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30/03/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 21:16
Juntada de Petição (outras)
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10/03/2020 21:16
Juntada de Petição (outras)
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10/03/2020 21:15
Juntada de Petição (outras)
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10/03/2020 21:15
Juntada de Petição (outras)
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17/02/2020 17:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DEPÓSITO
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17/02/2020 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/02/2020 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/02/2020 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/02/2020 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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05/02/2020 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/02/2020 12:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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05/02/2020 10:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D55A
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28/02/2019 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 17:20
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/12/2018 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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20/06/2018 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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04/06/2018 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 19:04
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/06/2016 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/04/2016 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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20/01/2016 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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19/01/2016 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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18/01/2016 14:06
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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15/01/2016 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/01/2016 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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27/11/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/11/2015 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/11/2015 20:00
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/10/2015 14:53
Baixa Definitiva A - ORIGEM
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29/09/2015 15:07
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1147527 / STJ E PEÇAS DO RE. N. 606.676 / STF
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29/09/2015 14:04
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (COM PEÇAS DO STJ E STF)
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28/06/2011 14:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/08/2009 16:03
PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ
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26/06/2009 12:45
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
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08/06/2009 08:46
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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08/06/2009 08:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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29/05/2009 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/05/2009 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/05/2009 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/05/2009 14:15
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/04/2009 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2191995 CONTRA-RAZOES
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24/04/2009 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2191994 CONTRA-RAZOES
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23/04/2009 08:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/04/2009 15:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
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17/04/2009 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2189798 PROCURAÇÃO
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16/04/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009
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25/03/2009 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2009 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/03/2009 18:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159176 RECURSO ESPECIAL
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02/03/2009 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159177 RECURSO EXTRAORDINARIO
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02/03/2009 07:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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27/02/2009 21:45
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/02/2009 17:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO
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30/01/2009 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/01/2009 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2009 -
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19/12/2008 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/12/2008 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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17/12/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/08/2008 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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28/08/2008 08:47
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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27/08/2008 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/08/2008 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/07/2008 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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09/07/2008 09:34
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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08/07/2008 14:54
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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03/07/2008 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2031325 IMPUGNACAO
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24/06/2008 07:49
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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19/06/2008 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/06/2008 09:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DECISÃO/DESPACHO
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16/06/2008 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/06/2008 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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11/06/2008 17:48
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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21/05/2008 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2007167 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/05/2008 13:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE GOIÁS)
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09/05/2008 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/05/2008 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/05/2008. Nº de folhas do processo:
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15/04/2008 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/04/2008 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/04/2008 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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31/03/2008 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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12/03/2008 15:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2008
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07/03/2008 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/03/2008 09:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/02/2008 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, decretou a nulidade do processo, nos termos do voto vogal proferido pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, que lavrará o acórdão
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13/02/2008 18:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 11/02/2008
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01/02/2008 16:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2008
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04/04/2006 18:12
CONCLUSÃO AO RELATOR
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04/04/2006 18:11
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/04/2006 17:23
PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
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03/04/2006 16:23
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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30/03/2006 18:50
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM QUESTÃO DE ORDEM
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07/03/2006 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 21/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2006
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07/03/2006 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a Questão de Ordem proposta pelo Relator no sentido de determinar a competência de uma das Turmas da Egrégia 3ª Sessão
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24/02/2006 18:47
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. HILTON QUEIROZ
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24/02/2006 17:30
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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24/02/2006 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/02/2006 09:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/02/2006 18:51
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ R.DESPACHO. (À DOUTA PRR)
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01/02/2006 18:30
CONCLUSÃO AO RELATOR
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01/02/2006 18:29
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2006
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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