12/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GDPGPE.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

SENTENÇA - TIPO B A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO id. 1537871433 em relação aos exequentes DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA, MARILENE OLIVEIRA DO SANTOS e TELMA LÚCIA SOUZA DA SILVA.

Requereu a exclusão dos exequentes ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA, ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES, ELISABETH MORAES ELY SOUZA MOREIRA, MARIA CRINSTINA DE LIMA, JURAELSON OLIVEIRA, LUIZA EUGENIA, MARIA DE LIMA DA PIEDADE, MARIA APARECIDA SAOUA GUEDES, SEBASTIAO SOUZA GUEDES e MIGUEL ARCANJO SOUZA.

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ – AAPEA anuiu com a proposta de acordo apresentada pela UNIÃO, em relação a DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA, MARILENE OLIVEIRA DO SANTOS e TELMA LÚCIA SOUZA DA SILVA, bem como com a exclusão dos exequentes ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA, ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES, ELISABETH MORAES ELY SOUZA MOREIRA, MARIA CRINSTINA DE LIMA, JURAELSON OLIVEIRA, LUIZA EUGENIA, MARIA DE LIMA DA PIEDADE, MARIA APARECIDA SAOUA GUEDES, SEBASTIAO SOUZA GUEDES e MIGUEL ARCANJO SOUZA.

Requereu que a executada manifeste-se em relação à exequente JOANA SILVA DE CARVALHO, bem como a concessão de prazo para habilitação dos sucessores/herdeiros dos exequentes IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 01/03/2014), JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 31/01/2022), JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 27/08/2016), PEDRO BARBOSA DA SILVA (óbito 01/02/2015) e FRANCISCA NOBRE CARDOSO (óbito 07/05/2015).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Em relação aos autores DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA, MARILENE OLIVEIRA DO SANTOS e TELMA LÚCIA SOUZA DA SILVA, tendo em vista que o ajuste de vontades se encontra sem vícios, homologo o acordo apresentado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC e das planilhas apresentadas.

DESISTÊNCIA Por se tratar de feito executivo, e tendo em vista o interesse ser do exequente, deve ser homologada a desistência apresentada pela parte.

Assim, HOMOLOGO a desistência do presente quanto a ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA, ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES, ELISABETH MORAES ELY SOUZA MOREIRA, MARIA CRINSTINA DE LIMA, JURAELSON OLIVEIRA, LUIZA EUGENIA, MARIA DE LIMA DA PIEDADE, MARIA APARECIDA SAOUA GUEDES, SEBASTIAO SOUZA GUEDES e MIGUEL ARCANJO SOUZA, por não se encontrarem na lista que acompanhou a inicial do processo de conhecimento.

EXEQUENTE JOANA SILVA DE CARVALHO Quanto à exequente JOANA SILVA DE CARVALHO, concedo à UNIÃO o prazo de até QUINZE DIAS para que se manifeste acerca da apresentação de proposta de acordo.

III - DISPOSITIVO À vista do exposto: a) homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA, MARILENE OLIVEIRA DO SANTOS e TELMA LÚCIA SOUZA DA SILVA , nos termos de planilha de acordo; b) homologo a desistência do presente quanto a ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA, ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES, ELISABETH MORAES ELY SOUZA MOREIRA, MARIA CRINSTINA DE LIMA, JURAELSON OLIVEIRA, LUIZA EUGENIA, MARIA DE LIMA DA PIEDADE, MARIA APARECIDA SAOUA GUEDES, SEBASTIAO SOUZA GUEDES e MIGUEL ARCANJO SOUZA; c) concedo o prazo de até SESSENTA DIAS para que a exequente promova a habilitação dos sucessores/herdeiros dos exequentes IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 01/03/2014), JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 31/01/2022), JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (óbito 27/08/2016), PEDRO BARBOSA DA SILVA (óbito 01/02/2015) e FRANCISCA NOBRE CARDOSO (óbito 07/05/2015); Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado e a irrisoriedade das custas em relação aos réus excluídos.

Uma vez que o presente transite em julgado, determino: 1 – Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 – Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 – Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.***.***/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20, cujo levantamento está condicionado à apresentação de autorização contratual expressa. 5 – Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 – Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/10/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:59

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:59

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:59

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:58

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:58

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:57

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:57

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:55

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 13:54

Homologada a Transação
18/01/2022 14:19

Conclusos para julgamento
18/01/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 10:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:44

Conclusos para despacho
25/11/2021 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 23:59.
18/10/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 01:42

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:42

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 23:40

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 23:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 23:40

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:27

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:18

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 27/05/2021 23:59.
26/04/2021 20:30

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:28

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:27

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:26

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:20

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:19

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:16

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:16

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:14

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:14

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:07

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:07

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:01

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:55

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:55

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:58

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 09:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:45

Conclusos para despacho
25/04/2021 20:39

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:39

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:39

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:36

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:36

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:34

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:31

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:30

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:28

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:27

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:24

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:24

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:15

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:15

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:15

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:43

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:57

Conclusos para despacho
10/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ELIDA ALMEIDA CARDOSO GOES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:13

Decorrido prazo de LUIZA EUGENIA DE SOUZA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCA NOBRE CARDOSO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de TELMA LUCIA SOUZA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ELISABETH MORAES DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:57

Decorrido prazo de JURANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:57

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SOUZA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ARMENIZ SOUZA DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de JOANA SILVA DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DA PIEDADE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de JURAELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA GUEDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA ANAICE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA GUEDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de IRLANI OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de DEOLICE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ELY SOUZA MOREIRA em 09/03/2021 23:59.
01/02/2021 00:46

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 00:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 13:21

Conclusos para despacho
22/10/2020 22:18

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 22:16

Juntada de manifestação
15/10/2020 19:51

Juntada de manifestação
05/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2020 13:26

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 17:30

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
11/10/2018 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2018 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC). 2 - NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DEVE A PARTE EXECUTADA APRESENTAR A PLANILHA DE CÁ
18/04/2018 18:34

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2018 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 13:24

INICIAL AUTUADA
13/04/2018 09:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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