TRF1 - 0005588-95.2006.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS VICENTE CUMARU

CPF *21.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005588-95.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS VICENTE CUMARU SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LUIS VICENTE CUMARU.

    A Exequente requereu a extinção do feito na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 25/03/2022 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/03/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 13:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 05/02/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/02/2020 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

  • 10/01/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 11:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 02/10/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 17:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 18/09/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 25/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/04/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 14/06/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/02/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 07/12/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2012 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 13/07/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/09/2009 05:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/03/2009 09:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/02/2009 14:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 10/02/2009 14:40

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/01/2009 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/01/2009 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/05/2008 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2008 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2006 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/10/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 11:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2006 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2006 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 13:43

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2006 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2006

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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