05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002472-12.2021.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PINHEIRO - MT2621/O POLO PASSIVO:DANIEL DA SILVA SANTOS e outros D E C I S Ã O Os embargos de terceiro deverão ser distribuídos por dependência à ação principal, nos termos do artigo 676 do CPC, de maneira que, como bem ressaltando pelo embargante, o deslocamento da competência para a Justiça Federal deve implicar na remessa de ambos os feitos, a ação principal e os embargos de terceiro.

Portanto, antes mesmo de apreciar a declinação de competência, determino a expedição de ofício ao Juízo da Comarca de Paranaíta/MT, a fim de que este encaminhe para esta 2ª Vara Federal em Sinop/MT os autos da ação principal nº 394-11.2015.811.0095 (Código 65892), o qual deve ser distribuído por dependência a estes autos de embargos de terceiro, para análise conjunta.

Assim que aportar neste juízo federal a ação principal, dê-se vista ao MPF para que se manifeste a respeito de eventual interesse em intervir no feito, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC, ante a presença de parte menor de idade no polo passivo, devendo, ainda, em caso de interesse, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal e todos os demais termos do processo, requerendo o que entender de direito.

Por fim, venham-me os autos conclusos para análise acerca do acolhimento da competência e demais questões pendentes.

Intimem-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
12/08/2022 17:46

Conclusos para decisão
07/07/2022 22:36

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:36

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 04:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 16:53

Outras Decisões
08/02/2022 16:18

Juntada de manifestação
15/06/2021 09:54

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
10/06/2021 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2021 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
10/06/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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