24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0014821-79.2012.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$44,560.80 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 486110010440346 CDA: *01.***.*50-51 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO(A): FRANCISCO JOSE AGUIAR MARTINS VIDIGAL CPF: *89.***.*26-68 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 44,560.80 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21/09/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
18/02/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 09:38

Juntada de diligência
04/11/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 11:45

Expedição de Mandado.
02/09/2021 11:44

Expedição de Mandado.
19/07/2021 10:25

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 20:25

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2020 13:18

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:57

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2020 10:57

Juntada de volume
11/11/2020 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/10/2020 11:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2020 11:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/05/2020 15:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/01/2020 18:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/01/2020 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/06/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
14/08/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2018 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2018 13:54

Conclusos para despacho
18/01/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 29/09/2017
26/09/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2017 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2016 15:14

Conclusos para despacho
20/09/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
02/08/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL
14/07/2016 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/07/2016
08/07/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2016 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
20/01/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
20/11/2015 18:15

OFICIO EXPEDIDO
03/06/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/05/2015 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 10:12

Conclusos para despacho
17/11/2014 11:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/10/2014 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/08/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2014 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 13:59

Conclusos para despacho
12/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
03/10/2013 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/06/2013 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2013 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2013 16:36

Conclusos para despacho
06/03/2013 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
28/11/2012 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
08/11/2012 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 09/11/2012
31/10/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/10/2012 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2012 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2012 13:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2012 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2012 14:47

Conclusos para decisão
07/05/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2012 10:18

INICIAL AUTUADA
30/04/2012 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2012

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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