27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1004930-34.2019.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) C Réus: DAURICELIA CAVALCANTE DE SOUZA e PEDRO MATOS DA ROCHA D E S P A C H O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – informou a impossibilidade de apresentar a testemunha VIVALDO MOREIRA ABADE, em razão de tratar-se de servidor aposentado, sem registros ou vínculos atuais que possibilitem sua localização (ID 2188451850).

Diante do exposto, INTIME-SE o Ministério Público Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço e/ou contato atualizado da testemunha acima mencionada, a fim de viabilizar sua intimação para a audiência, sob pena de desistência tácita.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura no sistema.

REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] PROCESSO nº 1004930-34.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: NOEMI SCHUSTER FERRAZO, DURACELIA CAVALCANTE DE SOUZA, PEDRO MATOS DA ROCHA, DAURICELIA CAVALCANTE DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO da acusada NOEMI SCHUSTER FERRAZO.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

O JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 1004930-34.2019.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra a ré NOEMI SCHUSTER FERRAZO.

Fica a acusada NOEMI SCHUSTER FERRAZO, brasileira, filha de Romilda Haas Schuster e Notavio Schuster, nascida aos 22/01/1962, Documento de Identidade nº 12179531 SSP/AC, CPF nº *92.***.*14-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADA dos termos da denúncia, na qual foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 299 e artigo 155, § 4º, inciso II do Código Pena, bem como intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da acusada supramencionada, expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 3211-2469.

E-mail: [email protected], aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.

Eu, Pâmela Miranda de Carvalho, estagiária de direito, digitei. (Assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE
03/10/2022 14:47

Juntada de parecer
13/09/2022 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
08/03/2022 07:06

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 07:06

Expedição de Carta precatória.
14/12/2021 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MATOS DA ROCHA em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 12:03

Juntada de outras peças
06/12/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 10:35

Juntada de diligência
01/12/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 01:33

Decorrido prazo de DURACELIA CAVALCANTE DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:59

Juntada de defesa prévia
04/08/2021 11:06

Juntada de manifestação
03/08/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
31/07/2021 14:11

Juntada de procuração/habilitação
30/07/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:38

Juntada de diligência
11/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 11:30

Juntada de outras peças
20/05/2021 17:16

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:39

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:38

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:52

Recebida a denúncia contra NOEMI SCHUSTER FERRAZO (REQUERIDO), PEDRO MATOS DA ROCHA (REQUERIDO) e DURACELIA CAVALCANTE DE SOUZA (REQUERIDO)
29/09/2020 10:53

Conclusos para decisão
29/09/2020 10:53

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:50

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
28/09/2020 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2020 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2020 20:16

Outras Decisões
01/09/2020 21:34

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:26

Juntada de Petição (outras)
25/05/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2020 21:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:47

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2019 13:54

Distribuído por sorteio
30/08/2019 13:08

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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