TRF1 - 0001385-38.2017.4.01.4004
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0001385-38.2017.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: EMILIO DE FARIAS COSTA DECISÃO: Vieram-me os autos conclusos pra apreciar a distribuição do valor apurado na arrematação do imóvel penhorado nos autos.
Há ofício da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato informando a existência de crédito trabalhista em desfavor do executado (id 1899580674).
Ademais há petição do Banco do Nordeste do Brasil, na qualidade de credor hipotecário do Executado (Id. 1896628667) na qual pede que seja reconhecida a preferência de seu crédito no recebimento do valor remanescente do produto da alienação do bem penhorado.
Instado a se manifestar, o exequente concordou com os pleitos acima (id 1942016646).
Decido.
No concurso particular de credores, o crédito trabalhista prefere aos de outra natureza independentemente da data em que registradas as respectivas penhoras. 1.
Diante disso, reconheço a preferência do crédito trabalhista, no que determino o imediato repasse do valor suficiente a fim de garantir o valor da execução em curso na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato (ATOrd 0032600-47.2008.5.22.0102), no montante de R$ 28.224,26 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e seis), atualizado em 03/11/2023. 2.
Passo seguinte, efetive-se pagamento do crédito exequendo nestes autos. 3.
Em havendo ainda valor remanescente do produto da alienação judicial, defiro de antemão o pagamento do credor hipotecário, na medida do débito consubstanciado no documento de id 1896628677, na forma do art. 908 do NCPC. 4.
Intime-se o BNB para, em 05 dias, juntar saldo atualizado do crédito hipotecário.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0001385-38.2017.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: EMILIO DE FARIAS COSTA ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.
Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, visando publicação no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional e sendo incompatível o arquivo PDF para aquele sistema, transcrevo a ementa do edital de leilão já publicado na BDTRF1 - Biblioteca Digital do TRF1 da 1ª Região, intimando: "Faz saber aos que o presente EDITAL interessar possa, que a Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato no Piauí, levará à venda, em arrematação pública, na modalidade exclusivamente on-line, nas datas 27/10/2023 (1ª Hasta) e 17/11/2023 (2ª Hasta), e sob as condições descritas, os bens penhorados nos autos das ações desse juízo, e dá outras providências".
O arquivo com conteúdo integral do edital poderá ser baixado ou visualizado através de sua publicação, ocorrida no seguinte endereço: "https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/338175" (Data de publicação: 03/10/2023).
São Raimundo Nonato/PI, 4 de outubro de 2023.
TASSIA JASLANA TENORIO PINHEIRO Servidor(a) -
17/08/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 10:30
Juntada de ato ordinatório
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03/08/2022 00:42
Decorrido prazo de EMILIO DE FARIAS COSTA em 02/08/2022 23:59.
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22/06/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 15:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/05/2022 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2022 15:41
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 16:10
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/01/2022 23:59.
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24/11/2021 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 17:25
Juntada de ato ordinatório
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17/08/2021 10:56
Juntada de Certidão
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09/08/2021 16:39
Juntada de Certidão
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26/05/2021 22:37
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 19:20
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2021 15:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 09:15
Decorrido prazo de EMILIO DE FARIAS COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
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27/09/2020 09:16
Juntada de Petição intercorrente
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18/09/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 11:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/09/2020 11:09
Juntada de volume
-
17/08/2020 12:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/03/2020 00:00
OFICIO EXPEDIDO
-
08/01/2020 14:41
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
20/11/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/10/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/10/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/08/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar esposa do executado
-
22/08/2019 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2019 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/06/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/06/2019 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/05/2019 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2019 09:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
25/03/2019 15:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2019 11:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
16/10/2018 11:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/10/2018 11:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/10/2018 11:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2018 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/07/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/07/2018 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2018 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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05/07/2018 14:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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05/07/2018 14:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
03/05/2018 18:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
03/05/2018 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2018 18:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2018 10:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/03/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR PGF
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21/03/2018 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/02/2018 16:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/11/2017 11:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/10/2017 10:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2017 17:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2017 17:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/07/2017 17:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DE INICIAL
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12/07/2017 17:33
Conclusos para decisão
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24/05/2017 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 17:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/05/2017 17:50
INICIAL AUTUADA
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16/05/2017 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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